Justiça da Venezuela mantém no cargo reitoras chavistas de órgão eleitoral

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela decidiu nesta quarta-feira (14) manter duas reitoras aliadas ao chavismo no CNE (Conselho Nacional Eleitoral), apesar de esta atribuição ser da Assembleia Nacional.

O veredicto abriu um novo capítulo na briga entre o Legislativo, dominado pela oposição, e o Judiciário, cuja maioria dos juízes é aliada do presidente Nicolás Maduro e tem barrado diversas decisões tomadas pela Casa.

A corte suprema atribui sua decisão ao fato de que a Assembleia Nacional está em desacato desde novembro e que, em 2003, 2005 e 2014, a escolha foi feita pelo tribunal, o que abriu um precedente para este ano.

As reitoras Socorro Hernández e Tania d'Annelio ficarão no cargo até 2022. Em resposta, a Casa pôs na ordem do dia a votação dos novos reitores. O presidente da Assembleia, Henry Ramos Allup, voltou a fazer críticas ao TSJ.

"Em outra decisão na calada da noite, os meliantes da sala inconstitucional do TSJ mantiveram no CNE as duas comadres com mandatos vencidos que representam o regime", disse, em mensagem no Twitter.

O CNE é composto pela presidente, Tibisay Lucena, pela vice-presidente, Sandra Oblitas, e por três reitores, dos quais apenas um, Luis Emilio Rondón, pertence à oposição a Nicolás Maduro.

A composição da diretoria foi um dos motivos pelos quais os adversários do chavista acusaram o órgão eleitoral de colocar novas regras e protelar os prazos para evitar que ocorresse o referendo para tirar Maduro do poder.

A consulta também foi abalada pelo TSJ, que cancelou a coleta de assinaturas em cinco dos 23 Estados. Diante do embargo, não foi possível conseguir a votação antes de janeiro, prazo em que poderiam ocorrer novas eleições.

TIROTEIO

Desde janeiro, quando a oposição assumiu o controle da Assembleia Nacional, o Executivo e o Judiciário impedem que as decisões tomadas pelo Legislativo sejam consideradas válidas.

Em fevereiro, o TSJ assegurou que Maduro pudesse declarar por decreto a emergência econômica no país, embora a Constituição preveja que a decisão deveria passar pelo crivo do Legislativo, que o rejeitou.

A decisão sobre o CNE foi vista pelos opositores como uma retaliação à votação que julgou o presidente responsável pela crise econômica e política do país. O tribunal havia proibido a Casa de fazer uma votação sobre o tema.

A oposição agora discute a possibilidade de pedir o abandono de cargo de Maduro. Para isso, no entanto, precisaria de um parecer do Ministério Público, também dominado pelo chavismo, e que poderia ser derrubado pelo TSJ.