Corte colombiana elimina último obstáculo para a paz com as Farc

SYLVIA COLOMBO

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - A Corte Constitucional colombiana validou a votação do Congresso, no último dia 1º, que aprovou o novo acordo de paz entre o governo e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), e autorizou o uso do mecanismo de "fast track" -via rápida para aprovação de leis e medidas que viabilizem a implementação do tratado.

A liberação do uso do "fast track" aparecia como último obstáculo a ser vencido para que o processo de paz fosse adiante. Isso porque, quando esse recurso foi aprovado, estava vinculado à validação do acordo nas urnas, no último dia 2 de outubro. Como isso não ocorreu, pois o "não" saiu vencedor no plebiscito, o uso do "fast track" estava impedido, salvo se a Corte o liberasse.

Enquanto isso não acontecia, o governo não tinha como garantir à guerrilha a entrada em vigor de alguns pontos essenciais para o início da implementação, como a anistia aos guerrilheiros que se encontram cumprindo penas e a montagem do sistema de Justiça transicional.

Sem esses avanços, a guerrilha havia decidido esperar a decisão da Corte e, até esta terça (13), permanecia no "limbo jurídico" em que estava desde o último dia 2 de outubro.

Por ordem de suas lideranças, os guerrilheiros ainda não tinham deixado os acampamentos transitórios em direção às chamadas "zonas de segurança", os 20 locais designados pelo governo onde haverá proteção do Exército, monitoramento da ONU e serão feitas a entrega de armas e a triagem dos guerrilheiros que irão aos tribunais.

Com o "fast track" liberado, o Congresso poderá aprovar as leis e alterações necessárias à Constituição na metade do tempo regular. A ideia é que, até junho, no máximo, todas estejam em vigor.

O temor do governo e da guerrilha era que esses trâmites demorassem muito, o que atrapalharia a formação de chapas e o início da campanha eleitoral. A Colômbia elege novo presidente e novo Congresso em 2018. As Farc já pretendem participar, agora como um partido, dessa eleição.

Em sua decisão desta terça (13), a Corte afirmou que o Congresso possui "legitimidade democrática" para seguir com o processo, mas pediu que os parlamentares "interpretem de boa fé" todas as posições com relação à paz que vêm se manifestando, "incluindo a dos cidadãos que votaram pelo 'não' e a dos que foram às ruas para pedir que se salvasse o processo de paz".