Após passar na Câmara, novo acordo com as Farc entrará em vigor

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Congresso da Colômbia aprovou por maioria em suas duas casas o novo acordo de paz entre o governo e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) nesta quarta-feira (30).

Com isso, o novo texto está completamente referendado e o próximo passo é o governo apresentar aos parlamentares os projetos que permitirão a sua implementação, começando pela lei de anistia aos guerrilheiros.

"Amanhã começa o 'Dia D'. O que isso quer dizer? Que em cinco dias começa o transporte de todos os membros das Farc para as zonas de transição", disse o presidente colombiano Juan Manuel Santos, antes mesmo de ter o resultado final da votação na Câmara.

Nessas zonas de transição os guerrilheiros entregarão de forma progressiva suas armas, sob a supervisão das Nações Unidas.

No Senado, o texto foi aprovado na madrugada desta quarta, por unanimidade e aos gritos de "viva a paz" -após a oposição liderada pelo ex-presidente e agora senador Álvaro Uribe se retirar do plenário, em sinal de reprovação ao novo acordo. À tarde, a proposta foi levada para votação na Câmara, onde foi aprovada também por unanimidade -sem o voto dos opositores, que repetiram a retirada em massa- por volta das 21h locais (meia-noite de Brasília).

Assinado na semana passada entre o presidente Juan Manuel Santos e o líder das Farc, Rodrigo "Timochenko" Londoño, o tratado inclui algumas modificações exigidas pela oposição após o acordo original ter sido rejeitado em plebiscito em outubro.

O pacto prevê que os guerrilheiros das Farc deponham as armas em até seis meses. O governo não pretende levar o texto a plebiscito, temendo uma nova rejeição popular. O documento original foi rejeitado em 2 de outubro, com o "não" acabou derrotando o "sim" por pouco menos de

60 mil votos.

EXIGÊNCIAS

Liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, a oposição reconhece que algumas exigências foram aceitas pelo governo, mas dizem que ficaram de fora do novo pacto as suas principais reivindicações.

Entre os pontos considerados essenciais pela oposição que não entraram no novo texto, estão o impedimento da elegibilidade política dos ex-guerrilheiros, que permaneceu quase intacta, e a exigência para que os condenados cumprissem as penas em algum tipo de prisão ou ao menos em colônias agrícolas.

Outras divergências que seguiram no texto foram sobre como enquadrar o crime do narcotráfico. O governo e as Farc consideram que os casos podem ser tratados caso a caso, enquanto os defensores do "não" queriam que esse crime fosse não anistiável.

Durante o período em que renegociavam com o governo, as Farc aceitaram algumas das sugestões propostas pelo grupo do "não" em relação à Justiça, colocando limites na atuação dos tribunais especiais, e sobre oferecer um completo inventário de seus bens.

A guerrilha, contudo, disse não abrir mão do lado político -da possibilidade de concorrer a eleições. Os membros da Farc também reafirmaram não querer ir para a cadeia. Esses dois pontos não foram renegociados.

Iniciado há 52 anos, o conflito na Colômbia envolve guerrilhas e as Forças Armadas, e já deixou 220 mil mortos e milhões de deslocados.

Houve manifestações durante o dia em frente ao prédio do Congresso, em Bogotá, tanto de apoiadores como de opositores do acordo de paz.