Testemunhas de violência da PM ficam expostas, diz ex-chefe de conselho

ROGÉRIO PAGNAN

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O ex-presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) Rildo Marques de Oliveira disse que a Operação Ethos, da Polícia Civil, também apreendeu computadores na sede do conselho em que estão armazenados dados sigilosos do órgão, entre eles de testemunhas de violência policial.

Realizada nesta terça-feira (22), a operação prendeu ao menos 32 advogados por suspeita de elo com a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

"Tem todos os relatórios, denúncias, informações sigilosas, de testemunhas. De casos que nem foram levados ainda à polícia, estão sendo analisados. Se esses dados caem na mão da polícia, expõem todo mundo, os conselheiros, o plano estratégico do conselho, expõe promotor que participa de reuniões. Se tivessem solicitado, tínhamos fornecido. Porque nós temos interesse nisso também", afirmou ele.

A Secretaria de Segurança Pública disse que comentará o caso em coletiva na tarde desta terça-feira.

Entre os presos nesta terça, está Luiz Carlos do Santos, vice-presidente do Condepe. Oliveira afirmou que não teve detalhes do inquérito, mas defende uma punição exemplar caso as acusações sejam comprovadas -até porque há um desgaste para todas as entidades ligadas aos direitos humanos.

"Se tiver procedência, de algum envolvimento dele, que seja com o crime organizado ou situação parecida, é muito grave para o próprio conselho. Tudo isso cria descredibilidade com os poderes públicos e também das pessoas que confiam no conselho"

Ele ressalta, porém, que Santos tem um histórico de combate à violência policial na Grande SP, incluindo contra grupos de extermínio. Diz ainda que faz anos que autoridades paulistas fazem falsas acusações contra membros do Condepe, de ligação com o crime por conta do trabalho de defesa do direitos presos.

"Eu já espero algum tipo de criminalização sim. Essa tática não é nova. Várias pessoas já passaram por esse tipo desgaste público, de achincalhamento de sua honra, dignidade pública", disse Oliveira.

"Na década de 80, você matava as lideranças, militantes dos direitos humanos. Hoje, não precisava matar mais. Você desgasta o sujeito, diz que é traficante, envolvido no crime. Isso aconteceu até com o padre Júlio Lancelotti, e acontece com várias lideranças, um achincalhamento midiático. Quando, lá na frente, se mostra que não é nada disso, já é tarde demais porque o nome do sujeito foi para a lama"

Criado em 1993, o Condepe está previsto na Constituição Estadual de SP de 1989. No artigo 110, o texto diz que o conselho tem como finalidade "investigar as violações de direitos humanos no território do Estado, de encaminhar as denúncias a quem de direito e de propor soluções gerais a esses problemas".

O Condepe tem como prerrogativas acessar unidades prisionais, requisitar informações, documentos ou processos de órgãos públicos estaduais e propor sindicâncias e inquéritos para apuração de violações de direitos, entre outras.

O vice-presidente da ONG Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, disse considerar a prisão de Santos uma "ameaça" ao setor. "Não é saudável para a nossa causa. Não é saudável para quem defende direitos humanos, para todas as entidades e para todas as organizações", afirmou.

"O Condepe é um órgão seríssimo, que tem esse papel, esse condão na defesa de direitos humanos, de receber denúncias, de apurar denúncias, de fazer inspeções e fazer visitas no sistema prisional como uma das suas prerrogativas", disse Fuchs. "Precisamos ter muita cautela", ressalvou.