TJ julga caso de engenheiro proibido de protestar contra construtora

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidirá se mantém, na próxima quarta-feira (9), a proibição de o engenheiro agrônomo e advogado Ricardo Fraga Oliveira de protestar contra um conjunto imobiliário erguido no bairro da Vila Mariana, na zona sul de São Paulo.

Após decisão de 1ª instância, da 34ª Vara Cível de São Paulo, em março de 2013, Oliveira foi impedido de se manifestar sobre a construção de três torres residenciais da construtora Mofarrej Empreendimento.

A Justiça determinou que ele não pode realizar qualquer tipo de protesto a menos de um quilômetro do local do conjunto imobiliário, que fica na rua Conselheiro Rodrigues Alves, próximo ao Parque do Ibirapuera. A delimitação também se estende às redes sociais.

Caso não cumpra a ordem judicial, Oliveira terá que pagar multa de R$ 100 mil.

O TJ-SP irá julgar um recurso movido pela defesa do engenheiro, contestando a restrição. Oliveira ainda pede a suspensão de um pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil, requisitado pela Mofarrej Empreendimento.

O caso vem sendo acompanhado desde início pela ONG Artigo 19, que está agindo como amicus curiae (espécie consultor jurídico do Tribunal) no processo. Para a entidade, a proibição é um episódio de censura e violação ao direito à liberdade de expressão.

OUTRO LADO DO MURO

Oliveira organizou uma série de protestos, entre 2011 e 2012, contra construção do conjunto habitacional, batizado de Ibirapuera Boulevard, que tem 162 apartamentos e hoje já está pronto. Naquela época, as manifestações deram origem ao movimento "O outro lado do muro".

Nas intervenções, o engenheiro convidava pedestres e moradores da região a subir em uma escada e observar, por cima de um muro, o terreno onde a obra era feita. Além disso, um perfil nas redes sociais relatava os protestos e publicava notícias contra a construção dos prédios. À época, Oliveira reuniu mais de 5 mil assinaturas que paralisaram as obras do empreendimento em dezembro de 2012, alegando que a construção infringia as leis ambientais devido, entre outros motivos, à passagem de um córrego no local.