'Não lido com o cofre', diz ministra do STF sobre judicialização da saúde

PAULO GOMES

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciaram, nesta segunda-feira (7), o lançamento de uma plataforma em parceria com o hospital privado Sírio-Libanês para auxiliar magistrados em processos envolvendo a saúde.

A iniciativa ocorre em meio à votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a cessão obrigatória pelo governo de remédios de alto custo sem registro no Brasil -a sessão foi suspensa em setembro após pedido de vista do ministro Teori Zavascki.

Presente ao lançamento do projeto, no Sírio-Libanês, em São Paulo, a ministra Carmen Lúcia, presidente do STF, não adiantou o seu voto na decisão do Supremo, mas manifestou simpatia pelo acesso aos medicamentos.

Ela comentou sobre a garantia do acesso universal à saúde e a dificuldade de compatibilizar isso com os recursos disponíveis. "Estamos aqui para tornar efetivo aquilo que à Constituição nos garante. A dor tem pressa. Eu lido com o humano, eu não lido com o cofre", disse.

"O que o juiz fala quando a gente discute (o tema) é que há uma judicialização da saúde. Não. Há a democratização da sociedade brasileira, do cidadão que até a década de 1980 morria sem saber que tinha direito à saúde e que podia reivindicar esse direito. Como juíza o meu papel é garantir esse direito", afirmou.

SEM RECURSOS

Já para o ministro da Saúde, Ricardo Barros, o aumento na judicialização da saúde desestrutura o planejamento dos gastos da pasta. "A ação judicial não cria recurso, ela desloca recurso previsto para outra ação programada", disse Barros.

Em 2015, de acordo com o ministro, foi destinado R$ 1,1 bilhão em 14.940 ações que demandam tratamentos e medicamentos. A projeção para 2016 é de R$ 1,6 bilhão. Até setembro, já havia sido gasto R$ 1,05 bilhão, com 16.301 ações até julho.

Nesse contexto, a parceria com o hospital privado paulista, segundo Barros, é "importante para suprir a deficiência orçamentária".

A medida conjunta resultará em um banco público de dados já analisados que servirá como base para decisões da Justiça. Além do acesso público, magistrados poderão solicitar notas técnicas para aperfeiçoar suas decisões.

A previsão é que o resultado das primeiras oficinas entre juízes que ocorrem nestas segunda e terça-feira (8) já estejam disponíveis para consulta em 60 dias. O programa deve ter duração de três anos, com outras oficinas para criar a base.