Samarco é multada em R$ 500 mil ao dia por não conter vazamento de lama

JOSÉ MARQUES, ENVIADO ESPECIAL

MARIANA, MG (FOLHAPRESS) - Às vésperas de o rompimento da barragem de Fundão completar um ano, a mineradora Samarco foi multada pelo Ibama por não conseguir completar, a tempo, estrutura de contenção da lama que vazou do reservatório e tem caído nos afluentes do rio Doce.

A multa é de R$ 500 mil, por dia, enquanto a mineradora não conseguir cumprir o que prometeu em junho. Ela acordou que conteria a lama que chega ao dique S3, o terceiro de quatro planejados pela mineradora, até o dia 1º de setembro -o que não aconteceu.

Também não conseguiu finalizar o alteamento do dique conforme o planejado. A obra, que ainda não está pronta, deveria ter sido entregue até o dia 15 de setembro, antes do período chuvoso.

O auto de infração do Ibama foi assinado na terça (1º) e divulgado nesta sexta (4). "[A empresa] deixou de adotar, quando exigido pela autoridade competente, medidas de precaução ou contenção em caso de risco de dano ambiental grave ou irreversível, ao não tratar efetivamente o rejeito a montante do dique S3, e não concluir o seu alteamento antes do período chuvoso, conforme determinado", diz o documento.

O Ibama ainda multou a Samarco em mais R$ 151 mil por, segundo o instituto, não ter apresentado "com documentos, de forma clara e objetiva (...) medidas emergenciais que assegurem que os rejeitos ainda existentes na barragem de Fundão e dispostos entre essa e o Dique S3, sejam realmente contidos na área do complexo da Samarco".

Em um terceiro auto de infração, a Samarco ainda foi multada em mais R$ 200 mil por não apresentar medidas de controle de erosão com metodologia e cronograma a ser adotado em cada área que deve ser recuperada entre Fundão e a hidrelétrica de Candonga, a 100 km de distância.

Procurada, a Samarco (cujas donas são a Vale e a BHP Billiton) confirmou o recebimento da notificação e diz que estuda medidas cabíveis.

A mineradora diz que "no momento passa por obras de alteamento para ampliar em 800 mil metros cúbicos a sua capacidade (...) para 2,9 milhões de metros cúbicos".

Ela também afirma que constrói um quarto dique e a barragem Nova Santarém, prevista para ser concluída ate o final de dezembro.

DESASTRE

A barragem de Fundão ruiu em 5 de novembro passado, em Mariana (MG), e sua lama de rejeitos de minério matou 19 pessoas e destruiu 650 km até chegar ao litoral do Espírito Santo.

No dia 20 de outubro, o Ministério Público Federal denunciou 21 pessoas da Samarco, Vale e BHP sob a acusação de homicídio com dolo eventual (quando se assume o risco de matar), inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais. As três empresas também foram denunciadas por crimes ambientais.

O Ibama vistoriou em outubro a área mais atingida pela lama de Fundão, e constatou que a lama estava sendo removida em apenas 3% dos pontos vistoriados. Em relatório, também disse que 80% dos terrenos estavam com erosão.

O documento diz que o dado é "extremamente preocupante". "O período chuvoso que se iniciou agora irá certamente agravar esta situação e, caso mantidas estas condições, resultará em um significativo carreamento de sedimentos e de rejeito para os rios."

A Samarco tem dito que faz trabalho de revegetação "realizado em mais de cem quilômetros de extensão visando reduzir as erosões às margens dos rios" e que "a remoção de rejeitos ao longo de outros pontos dos rios está sendo pauta de discussão nas câmaras técnicas".