Justiça britânica decide que início do 'brexit' depende de aval do Parlamento

DIOGO BERCITO

MADRI, ESPANHA (FOLHAPRESS) - A Justiça britânica decidiu nesta quinta-feira (3) que o Reino Unido não pode dar início ao "brexit" -sua saída da União Europeia- sem a aprovação do Parlamento.

A decisão não é definitiva, e o governo deve apelar para a Suprema Corte. Há previsão de novas audiências em dezembro.

Mas a sentença é uma importante derrota para Theresa May, premiê britânica, e pode atrasar seus planos de acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa, que oficialmente inaugura as negociações para a separação. A decisão da corte significa que os parlamentares, e não a premiê, têm a prerrogativa de dar esse passo.

Havia debate sobre essa questão nos últimos meses. A reportagem conversou recentemente com o líder do Desafio do Povo, um dos principais grupos que contestam o poder de decisão de May quanto ao "brexit".

Grahame Pigney afirmou à reportagem que foi o Parlamento que promoveu a entrada do Reino Unido no bloco econômico, e portanto apenas os legisladores podem reverter essa situação. A saída da União Europeia significaria, afinal, a perda de direitos de milhões de cidadãos.

A sentença -proclamada em uma área controversa da lei britânica, dado o ineditismo do "brexit"- foi justificada pelo juiz como uma maneira de garantir a soberania do Parlamento.

Até então May planejava acionar o Artigo 50 até o fim de março. As negociações devem durar dois anos após esse gesto. É possível que, com a decisão desta quinta-feira, os prazos sejam modificados.