Justiça bloqueia R$ 10,7 mi por desvio em projeto aprovado na Lei Rouanet

RODOLFO VIANA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 10,77 milhões da empresa L.E. Editorial e de seu sócio-gerente, Fábio Augusto de Brito Ávila. Eles são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

Segundo a Procuradoria, o empresário e a editora -que decretou falência em 2008- causaram prejuízos aos cofres da União em 1998, quando captaram R$ 469 mil via Lei Rouanet para a edição de um guia. De acordo com o órgão, o valor não foi aplicado integralmente no projeto aprovado pelo Ministério da Cultura.

A quantia foi repassada em forma de patrocínio pela Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) para a produção de 20 mil exemplares do "Guia dos Parques Nacionais", que deveria levar ao público informações sobre a flora, a vegetação e as formações naturais do país.

Ao fim da execução do projeto, a empresa não conseguiu comprovar a produção e a distribuição da obra em livrarias, bibliotecas e entidades culturais, como previa o projeto aprovado pelo MinC. Além disso, a editoria teria usado parte dos recursos para pagar dívidas bancárias. Por isso, a prestação de contas do projeto foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas da União.

Na última sexta (23), a juíza federal substituta Adriana Galvão Starr determinou que os réus fossem condenados a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo causado e impossibilitados de fechar outros contratos com o Poder Público.

Em valores atualizados pela taxa Selic desde 1998, eles deverão devolver R$ 5,38 milhões. A juíza também estipulou multa no mesmo valor da dívida. Assim, o total bloqueado chega a R$ 10,77 milhões.

OUTROS PROJETOS

A empresa de Ávila conseguiu captar pouco menos de R$ 4,5 milhões por meio de 14 projetos aprovados na Lei Rouanet. Desses, apenas quatro tiveram aprovação na prestação de contas até o momento, segundo o Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura gerido pelo MinC).

Seis outros projetos ainda estão em análise após falhas na prestação de contas. Eles somam R$ 2,9 milhões.

Um outro projeto -no valor de R$ 57 mil- está no TCU para tomada especial de contas; outro -no valor de R$ 150 mil- está a caminho do órgão.

A reportagem tentou entrar em contato com Ávila por e-mail, mas não obteve retorno até a publicação.