Fomento à cultura em SP pode ficar congestionado em 5 anos

RODOLFO VIANA

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Com maior demanda e recursos que não aumentam em igual proporção, o fomento à cultura por meio do ProAC-ICMS (braço do Programa de Ação Cultural que usa renúncia fiscal) pode encarar um "engarrafamento" em cinco anos.

A projeção foi feita por José Roberto Sadek, secretário da Cultura, durante o seminário "O Futuro das Indústrias Criativas e do Entretenimento no Brasil", realizado pelo Instituto dos Advogados de São Paulo na segunda (26).

"Em 2015, foram aprovados 1.451 projetos -o triplo em relação a 2007. Mas os recursos do Estado não aumentam no mesmo passo", disse Sadek, que critica a falta de sustentabilidade dos projetos que, "sem o recorrente apoio do Estado, podem acabar".

Ele aproveitou sua participação no evento para questionar a CPI da Lei Rouanet, instalada no dia 13. Sadek diz que não estão claras as intenções por trás da investigação. "Pessoas fraudam o imposto de renda e nem por isso há CPI."

A comissão foi criada a partir de requerimento dos deputados Alberto Fraga e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) protocolado na Secretaria Geral da Câmara em abri. Na época, os democratas conseguiram a adesão de 212 deputados para a abertura da CPI. Eram necessárias 171 assinaturas -um terço da Câmara.

Na proposição, os democratas contestam os critérios usados pelo Ministério da Cultura para a seleção de projetos culturais na Rouanet, lei que seria, na leitura dos deputados, "uma forma de 'terceirizar' um repasse de recursos federais".

Os parlamentares alegam que auditorias do TCU (Tribunal de Contas da União) e denúncias veiculadas na imprensa apontam para uma série de irregularidades na operacionalização da lei, como a priorização de financiamento para projetos culturais de artistas ou personalidades ligadas ao governo do Partido dos Trabalhadores.

A crítica de Sadek foi reiterada pelo ator Odilon Wagner, vice-presidente da APTI (Associação de Produtores Teatrais Independentes), no painel que dividiu com o maestro Amilson Godoy, membro da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, e Eduardo Saron, diretor do Itaú Cultural.

"CPI dá palco", disse o ator. "A Rouanet tem somente 0,66% de todas as renúncias fiscais, e não se falam dos outros 99,3% de incentivos para carros, carnes..."

ENVELHECIMENTO E GESTÃO

Além de programas e leis de fomento como o ProAC e a Rouanet, os painéis trataram de assuntos internos da administração de entes ligados à cultura.

Marcelo Araújo, presidente do Ibram (instituto Brasileiro de Museus), destacou o desafio atual da autarquia: seu quadro de funcionários está envelhecendo e não há previsão de substituição.

"Dos cerca de 600 funcionários, 35% poderiam se aposentar", disse. "Não se aposentam por causa do abono."

Por outro lado, "dos servidores que passaram no último concurso [em 2010], 50% já saíram do funcionalismo público".

Com a falta de mão de obra, a gestão por meio de OS (organização social) -em que uma empresa privada sem fins lucrativos administra o equipamento público- é uma possibilidade, diz o presidente. "Não vejo outra maneira de encontrarmos contexto melhor a não ser buscar novos modelos de gestão, e aí entra OS."

O problema também é percebido por Humberto Braga, presidente da Funarte (Fundação Nacional das Artes). Mas, para ele, o desafio maior é a lei 8666/1993, que regula contratações, concursos e licitações, e "sempre diz 'não' à cultura" por não compreender suas especificidades.

Com o engessamento causado pela lei, diz, a Funarte perde sentido "numa realidade com Sesc, CCBB..."