Perguntas e respostas sobre as mudanças no ensino médio do país

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente Michel Temer (PMDB) anunciou na tarde desta quinta-feira (22) o projeto de reformulação do ensino médio. O novo modelo vai prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, os alunos devem cursar 13 disciplinas em três anos.

A estrutura é considerada engessada e distante do interesse dos jovens. O país registra 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola -16% da população nessa faixa etária, que seria a ideal para o ensino médio.

Leia, abaixo, perguntas e respostas sobre as mudanças no ensino médio do país.

O que é a medida provisória de mudança no ensino médio? É um conjunto de medidas que alteram o modelo atual aplicado nesta etapa de ensino. O objetivo é tornar essa etapa mais atrativa para o aluno e diminuir os altos índices de evasão e abandono.

Quais as principais diretrizes do "novo ensino médio"?

A reformulação prevê que o ensino em período integral, hoje restrito a 6% dos alunos do país, alcance 25% dos matriculados em 2024. Assim, cumpririam 1.400 horas por ano, em vez das 800 horas de um só turno. A medida provisória estabelece também uma flexibilização no percurso do aluno. Parte da grade de disciplinas será comum a todos. Em seguida, o aluno pode optar por áreas de seu maior interesse: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico.

Além disso, o ensino médio poderá ter o formato de um sistema modular. Com isso, o aluno receberá certificados parciais a partir da conclusão de cada etapa.

Quando essas medidas começam a valer?

A MP tem validade imediata após a sua publicação no "Diário Oficial" da União, o que deve ocorrer nesta sexta-feira (23). O Congresso tem até 120 dias para votá-la, caso contrário, perde a validade.

Os Estados serão obrigados a cumprir essas diretrizes?

Sim. A previsão, no entanto, é que parte das medidas entre em vigor já em 2017 e outras sejam de implementação gradual pela rede de ensino.

Por que o governo editou uma MP e não enviou um projeto de lei ao Congresso?

A opção por editar as mudanças por meio de uma medida provisória ocorre para acelerar a tramitação do projeto no Congresso Nacional. Um projeto de lei sobre o assunto está em análise desde 2013 na Câmara federal. A agenda legislativa apertada motivou a decisão.

A MP pode ser mudada ou modificada pelo Congresso?

Sim, o texto pode ser alterado.

Por que o foco no ensino médio?

Essa etapa é considerada o maior gargalo da educação brasileira. A estrutura atual é considerada engessada e distante do interesse dos jovens. O país registra 1,7 milhão de adolescentes entre 15 e 17 anos fora da escola -16% da população nessa faixa etária, que seria a ideal para o ensino médio. A etapa também tem a maior taxa de abandono da educação básica.

A medida provisória interfere na prova do Enem marcada para novembro?

Não. As mudanças devem passar a valer a partir de 2017. Cerca de 50% currículo também seguirá a base nacional comum e o restante deve ser definido pelas redes de ensino.

A adoção de período integral é sinônimo de melhoria no rendimento?

Há evidências de que a carga expandida de aulas, quando aliada a um bom projeto pedagógico, melhora os resultados educacionais. Mas oferecer a modalidade tem maiores custos. Somente 6% das matrículas do ensino médio são em tempo integral no país. A meta do PNE (Plano Nacional de Educação) é chegar a 25% dos alunos até 2024.

Pernambuco, por exemplo, tem metade da rede estadual em tempo integral e foi um dos dois Estados (ao lado do Amazonas) a bater a meta do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) de 2015. Na média do país, o índice está estagnado desde 2011.

O aluno poderá escolher as disciplinas?

O novo modelo vai prever flexibilização do percurso do estudante. Hoje, todos os alunos do médio devem cursar 13 disciplinas em três anos. Com a mudança prevista, só parte da grade será comum a todos. Para o restante, haverá a opção de aprofundamento em cinco áreas: linguagens, matemática, ciências humanas, ciências da natureza e ensino técnico. O aluno poderá escolher em qual linha quer se aprofundar. A oferta dessas habilitações, porém, vai depender das redes e escolas.

O projeto de reforma ainda vai prever a certificação de conhecimentos. Alunos que sabem inglês, por exemplo, poderão eliminar a disciplina. O texto deve flexibilizar a contratação de professores sem concurso para atender a ampliação do ensino técnico.

As medidas também irão valer para as redes privadas de educação?

Sim. As redes estaduais, no entanto, são maioria, e concentram 84% das cerca de 8 milhões de matrículas dessa fase da educação básica.