Justiça suspende demolição de barracas de praia em Porto Seguro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Frequentadores das famosas barracas de praia Axé Moi e Tôa Tôa, em Porto Seguro, sul da Bahia, podem respirar um pouco mais aliviados: a demolição das tradicionais tendas foi suspensa, em decisão liminar, pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

No último dia 9, o juiz federal Alex Schramm de Rocha, atendendo a pedido do Ministério Público Federal, decidiu pelo fechamento imediato das tendas e demolição em até 30 dias feita pelos próprios donos. Segundo o órgão, os espaços foram construídos sem autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

A decisão da última sexta (16), proferida em caráter liminar pelo desembargador Daniel Paes Ribeiro, suspende a ordem de demolição até que o recurso dos donos das barracas seja julgado. As tendas seguem funcionando normalmente.

Com 4.000 metros quadrados de área construída, elas ocupam, cada uma, faixa de 200 metros de praia e, juntas, recebem pouco mais de um milhão de turistas por ano. No verão, reúnem 8.000 por dia. Juntas, as barracas geram cerca de 800 empregos diretos no verão e 300 no resto do ano.

As barracas, segundo diz a Procuradoria na ação, "foram construídas sem autorização da União e dentro do perímetro não edificável, que corresponde à faixa de sessenta metros, contados a partir da linha da preamar máxima, terreno de marinha ou praia".

Outras 36 barracas, menores, também estão na mira. Em seis anos, cerca de 20 foram demolidas e outras 10 passaram por readequações, como a retirada de estruturas por conta própria. Elas estão na orla norte de Porto Seguro, cidade com 45 mil leitos para hospedagem e que há décadas vive basicamente do turismo, responsável por 80% da arrecadação anual de impostos.

Além da demolição, as decisões sobre a Axé Moi e Tôa Tôa obrigam os donos a recuperar toda a área ambiental degradada, sob pena de multa de R$ 10 mil. Caso os donos não acatem a ordem, a sentença autoriza o Iphan, a Procuradoria e a União "a promoverem a demolição e recuperação da área por conta própria".

As ações na Justiça também focam a orla sul da cidade, onde estão os famosos distritos de Arraial d'Ajuda e Trancoso. No final de 2014, o luxuoso hotel Uxuá, por exemplo, teve as estruturas na areia (cabanas, bar e sombreiros) destruídas por determinação judicial.