Suprema Corte suspende proibição do burquíni em cidade da França

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho de Estado, a Suprema Corte da França, suspendeu nesta sexta-feira (26) a proibição do burquíni na cidade de Villeneuve-Loubet, na Riviera. A decisão pode estabelecer um precedente legal para suspender proibições similares instituídas em cerca de 30 cidades do país, entre elas Cannes e Nice.

A decisão da corte é provisória e depende de um julgamento definitivo. No sistema legal francês, uma decisão temporária pode ser proferida enquanto o colegiado analisa o caso com mais tempo para julgá-lo em definitivo.

Municípios proibiram recentemente o uso do burquíni, traje que une em seu nome o biquíni e a burca. A veste, porém, não esconde a face da mulher e é hoje associada, na França, ao islã radical e à submissão da mulher.

O Conselho de Estado afirmou que o decreto que proibiu o burquíni em Villeneuve-Loubet "feriu, seriamente e claramente de forma ilegal, as liberdades fundamentais de ir e vir, a liberdade de crença e a liberdade individual".

A organização humanitária Liga de Direitos Humanos havia entrado com uma ação na Suprema Corte francesa pedindo a derrubada dos decretos municipais que proibiam o burquíni.

O advogado da liga, Patrice Spinose, afirmou à imprensa que a decisão deve estabelecer um precedente legal para todo o país. "Hoje todas as portarias devem estar de acordo com a decisão do Conselho de Estado. Logicamente os prefeitos devem retirar essas portarias [que proíbem o burquíni]. Caso contrário, medidas legais podem ser tomadas [contra essas cidades]."

Spinose disse ainda que mulheres que já receberam multas relacionadas ao uso do burquíni podem recorrer da cobrança com base na decisão desta sexta.

Em Cannes, onde o veto temporário foi instituído em 28 de julho, a multa é de 38 euros (R$ 140) e limitada a uma autuação por dia. Mulheres de burquíni não podem ser retiradas da praia.

TENSÃO SOCIAL

A tensão social em torno do burquíni coincide com debates sobre o islã na França e como integrar a população muçulmana, imigrante ou nativa, à sociedade do país, após uma série de atentados ao longo dos últimos meses deixar mais de 200 mortos.

O governo do presidente François Hollande tem apoiado as decisões dos prefeitos, argumentando que o burquíni viola as leis e o secularismo. Já o ministro do Interior, Bernard Cazeneuve, afirmou que o banimento do traje não pode levar a uma estigmatização nem fazer com que exista um choque entre comunidades do país.

O ex-presidente francês Nicolas Sarkozy disse que o burquíni é uma "provocação" e que se uso expressa apoio ao islã radical. Uma das figuras mais importantes da oposição, Sarkozy anunciou nesta semana que vai concorrer à Presidência outra vez. Antes, no entanto, precisa vencer as eleições primárias dentro de seu partido, Os Republicanos, de centro-direita.

Caso seja eleito, Sarkozy prometeu banir todo símbolo religioso nas universidades francesas. A expectativa é que a plataforma de sua campanha seja baseada em imigração e questões que envolvem segurança.