Ministério Público investiga se patrocínio à Rio-2016 tentou driblar fiscalização

ITALO NOGUEIRA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O Ministério Público Federal investiga se o patrocínio da Apex (Agência de Promoção de Exportações) firmado na véspera da abertura da Olimpíada foi uma forma de simular transferência de recursos públicos para o comitê organizador Rio-16 fugindo da fiscalização.

A procuradoria quer analisar o planejamento feito pela agência para explorar a imagem do evento. Para o procurador Sérgio Pinel, o repasse sem um plano de marketing descaracteriza o patrocínio de R$ 30 milhões acertado um dia antes da cerimônia de abertura.

"O contrato de patrocínio tem que indicar os benefícios para quem está patrocinando o evento. O fato de ter sido assinado muito em cima da hora faz com que o patrocinador não possa explorar todo o benefício que o patrocínio poderia gerar", afirmou Pinel.

Os patrocínios de empresas públicas não sofrem fiscalização. Por este motivo, o comitê organizador tem escolhido essa via para receber o apoio do governo federal para a realização do evento.

A União se comprometeu em repassar cerca de R$ 150 milhões para cobrir o déficit do comitê organizador para organização da Olimpíada e Paraolimpíada. Para isso, o presidente interino Michel Temer tem tentado mobilizar estatais para patrocinar o evento --2013;a Apex foi a primeira a firmar o acordo.

Como a Folha revelou no sábado (13), a Justiça vetou o uso de recursos públicos da União e do município para o comitê. A decisão, mantida em segunda instância, não deixa claro se afeta também o patrocínio da Apex.

Pinel afirma que em audiência na Justiça Federal, advogados do comitê organizador disseram ter orientado a entidade a não usar a verba da Apex até que a questão seja esclarecida. Por contrato, R$ 20 milhões seriam repassado na segunda (15). À Justiça, o comitê disse que o bloqueio de verbas públicas comprometeriam a realização do evento. Para Pinel, trata-se de um "argumento catastrófico".

"O valor se refere a menos de 4% do orçamento do comitê [de R$ 7,4 bilhões]. Até julho eles diziam à Justiça que não tinham déficit nenhum. Não houve nenhum evento extraordinário nesse meio tempo", afirmou o procurador.

A transferência de recursos públicos está condicionada à entrega de detalhes de gastos e receitas do comitê à Justiça, Ministério Público Federal e TCU (Tribunal de Contas da União). A Rio-16 ainda resiste em entregar detalhes. Afirma que os balanços financeiros anuais estão disponíveis na internet.