Justiça mantém liminar que veta repasse de verba pública para Comitê Rio-2016

ITALO NOGUEIRA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O desembargador federal Ferreira Neves manteve nesta segunda-feira (15) a liminar que proíbe a União e o município de repassar verbas públicas para o comitê organizador da Rio-2016.

O desembargador não aceitou os argumentos do comitê de que o veto comprometeria a realização dos Jogos Olímpicos.

A proibição está mantida até que seja dada ampla publicidade a todas as receitas e despesas. Dados também precisam ser fornecidos ao MPF (Ministério Público Federal) e ao TCU (Tribunal de Contas da União) sobre as receitas e gastos do evento. O descumprimento da ordem judicial geral multa diária de R$ 100 mil.

O comitê alegou no recurso que seus balanços financeiros são publicados no site da entidade.

"Este Tribunal Regional Federal da 2ª Região tem o posicionamento consolidado no sentido de que a reforma de decisão judicial, por meio de agravo de instrumento, somente deverá ocorrer quando o juiz der à lei interpretação teratológica (anormal), fora da razoabilidade jurídica, ou quando o ato se apresentar flagrantemente ilegal, ilegítimo ou abusivo, o que não é o caso", afirmou o magistrado na decisão.

O prefeito do Rio, Eduardo Paes, havia anunciado nesta segunda uma ajuda financeira de até R$ 150 milhões para o comitê. Segundo ele, a verba tem como destino exclusivo a Paraolimpíada.

RECURSO

O recurso foi interposto pelo Comitê Rio-2016 após uma série de dificuldades financeiras que exigiram cortes em serviços como energia, alimentação e pessoal.

A ausência da verba emergencial pode dificultar ainda mais o fluxo de caixa da entidade, exigindo novos cortes.

No último dia 4, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que União e Prefeitura do Rio repassariam um total de R$ 270 milhões para ajudar na realização das cerimônias da Olimpíada e Paraolimpíada. Ele não detalhou como ocorreria esse apoio.

Um dia depois, o MPF protocolou pedido de bloqueio de qualquer repasse de verba pública federal e municipal para o comitê organizador da Rio-2016.