Justiça veta repasse de verba pública para comitê organizador

ITALO NOGUEIRA

RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - A Justiça Federal do Rio determinou nesta sexta-feira (12) que os governos federal e municipal se abstenham de repassar qualquer recurso público para o comitê organizador da Olimpíada.

A transferência só poderá ocorrer após a Rio-16 dar total transparência a receitas e despesas, bem como dar justificativa para a necessidade de apoio dos cofres públicos para a realização do evento. A decisão, que atendeu pedido de liminar feita pelo Ministério Público Federal, não deixa claro se a determinação inclui repasse via patrocínio, modelo previsto para o uso de recursos federais.

O ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) afirmou na quinta-feira (4), véspera da cerimônia de abertura, que União e Prefeitura do Rio repassariam R$ 270 milhões no total ao comitê organizador para ajudar na realização das cerimônias da Olimpíada e Paraolimpíada. Ele não deu detalhes sobre de que forma o apoio seria feito.

O processo da Justiça revela dados que, até então, eram omitidos tanto pelas autoridades e comitê organizador.

De acordo com documentos a que a Folha de S.Paulo teve acesso, a Apex (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) assinou na mesma quinta (4) contrato de patrocínio com o comitê organizador agência se comprometeu a repassar R$ 30 milhões à entidade, dos quais R$ 20 milhões nesta segunda-feira (15).

Apesar de ser considerado um apoiador nível 2 dos Jogos, a Apex não tinha o nome exposto no site da Rio-16 entre as empresas do tipo. A agência, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, também não exibia em seu site qualquer símbolo da Olimpíada a que tinha direito de usar.

O modelo de patrocínio foi usado para que o comitê permaneça fora da alçada de fiscalização do TCU (Tribunal de Contas da União). A Justiça não se pronunciou sobre o repasse por esta via.

Procurado na noite de sábado (13), o comitê organizador afirmou que não teria tempo hábil para comentar a decisão da Justiça, bem como confirmar a assinatura do contrato. O diretor-executivo de Comunicação, Mario Andrada, disse que costuma caber ao patrocinador a divulgação do apoio dado à Olimpíada.

A reportagem não conseguiu localizar a assessoria da Apex.

PARAOLIMPÍADA

Os papéis revelam ainda que uma nova justificativa para o apoio surgiu. A Prefeitura do Rio agora afirma que está em negociação um convênio para financiar a "viabilizar, única e exclusivamente, determinadas atividades necessárias à realização dos Jogos Paraolímpicos".

A justificativa é de que o evento, que ocorre em setembro, não consegue ter financiamento próprio por meio da venda de ingressos e patrocínios, entre outras receitas privadas.

Em razão da iminência do repasse de verba pública, a Justiça federal decidiu vetar o repasse, até que o comitê dê transparência aos seus gastos.

"De tudo, há fundado receio de que os convênios que estão em vias de serem celebrados ou que o foram recentemente, às vésperas da abertura dos Jogos Olímpicos, estejam importando em transversal e indevida assunção,pelas entidades públicas, de obrigação não mais existente, ante a revogação do dispositivo legal que implicava na destinação de recursos públicos para cobrir eventuais déficits operacionais do comitê", escreveu a juíza Márcia Barros na decisão.

O pedido de liminar foi feito no processo em que o Ministério Público Federal pede transparência nos gastos e receitas do comitê organizador. A Justiça determinou na quinta que a entidade repassasse as informações para o MPF e o TCU (Tribunal de Contas da União).

O comitê tem garantia de cobertura de eventual déficit por parte dos governos estadual e municipal.

Havia ainda garantia da União, mas essa previsão foi retirada da lei federal sobre os Jogos. Em razão disso, o TCU interrompeu a análise dos gastos do comitê. Auditores já analisavam contratos e salários da entidade.

O TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o TCM (Tribunal de Contas do Município) não têm processos para acompanhar os gastos do comitê, apesar da previsão de apoio do Estado e prefeitura.