Juíza extingue ação civil pública contra reorganização escolar em São Paulo

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A 5ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo extinguia uma ação civil pública que apurava se a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) dava continuidade em 2016 ao projeto de reorganização da rede escolar -proposto e suspenso pelo governo no ano passado.

Segundo a decisão, não há sentido em dar continuidade à ação, uma vez que não seria mais possível desfazer qualquer ato de uma possível reorganização velada.

Apesar de o projeto ter sido oficialmente suspenso pelo Estado, a justiça apurava na ação se a Secretaria de Educação realizava uma "reorganização disfarçada" -o que descumpriria decisão liminar proferida também no ano passado. Em abril, a Justiça havia determinado que o governo comprovasse, com dados detalhados, a interrupção do projeto.

Mesmo extinguindo a ação, a juíza Carmen Cristina F. Teijeiro e Oliveira, ressalta que não ficou comprovado que o governo tenha suspendido o processo neste ano. "Inclusive em razão da insuficiência dos dados por ele [o governo] prestados", diz a decisão, divulgada nesta quarta (27). "Considerando o avanço do ano letivo, verifica-se que parte do objeto desta ação relacionada à suspensão da reorganização escolar, encontra-se absolutamente superada".

O governo pretendia com a reorganização fechar 92 escolas, além de criar 754 unidades de ciclos únicos. O processo provocaria a transferência de 311 mil alunos.

Sem ter sido discutida antes com a rede, o projeto provocou um movimento de ocupações de escolas e Alckmin acabou suspendendo a iniciativa em dezembro. Mesmo após o recuo, a Justiça havia proibido a continuidade da reorganização sem que houvesse um amplo debate com as comunidades escolares.

De acordo com a secretaria de Educação, foram prestados todas os esclarecimentos à Justiça. A decisão de agora, segundo a pasta, "corrobora a informação de que não há reorganização disfarçada" na rede.