Haddad veta projeto que libera sacolas plásticas grátis em supermercados

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O prefeito Fernando Haddad (PT) vetou um projeto de lei que previa liberar a entrega de sacolas gratuitas nos supermercados.

O texto, aprovado na Câmara de São Paulo no último dia 22, contraria a política atual de cobrar pelas sacolas, que causam danos ao meio ambiente. Ao justificar o veto, Haddad diz que não há respaldo jurídico para o projeto.

Segundo o prefeito, lei de 2011 proibiu a distribuição gratuita como forma de preservar o meio ambiente, estimulando o uso de sacolas reutilizáveis.

"Ao determinar o fornecimento de sacolas plásticas, prática que está vedada pela referida lei municipal, a propositura reintroduz ação ambientalmente nociva, a conflitar com o princípio da vedação do retrocesso ambiental", diz Haddad no veto publicado no Diário Oficial da Cidade desta quinta-feira (21).

O projeto dos vereadores Nelo Rodolfo (PMDB), Vavá dos Transportes (PT) e Francisco Chagas (PT) foi aprovado no meio de um pacote de propostas de vereadores na última semana de votação na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.

SAIBA MAIS: SACOLINHAS

Os comércios podem cobrar pelas sacolinhas?

Sim. E o valor fica a critério do comerciante.

E por que não estavam cobrando?

Um acordo entre a Apas (Associação Paulista de Supermercados) e a prefeitura, em vigor há dois meses, estabeleceu que as lojas deveriam ceder duas sacolinhas de graça por compra. Esse acordo expirou na última sexta (10).

O que eu posso descartar em cada sacola?

Nas verdes, vão os materiais recicláveis, como embalagens de papel, plástico e vidro. Nas cinzas, vão os resíduos orgânicos, como restos de comida, fraldas, folhagem.

O que acontece com quem não cumprir a nova lei?

Para o lojista, multa de R$ 500 a R$ 2 milhões, por não oferecer os novos modelos.

Para o consumidor que errar a cor da sacolinha, advertência e multa, em caso de reincidência, de R$ 50 a R$ 500.