STF manda União liberar R$ 237 milhões para segurança da Olimpíada

MÁRCIO FALCÃO E MACHADO DA COSTA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, determinou nesta segunda-feira (18) que a União devolva aos cofres do governo do Rio de Janeiro R$ 237 milhões.

O dinheiro foi descontado pelo governo federal de parte da ajuda de R$ 2,9 bilhões concedida ao Estado para auxiliar nas despesas com segurança pública para a Olimpíada.

A União reteve a verba para executar garantias dadas pelo Rio em contratos firmados em anos anteriores como instituições financeiras. Como os débitos não foram honrados pelo governo estadual, o governo aproveitou o crédito extra de R$ 2,9 bilhões para fazer o desconto da dívida.

O Rio questionou o corte no Supremo. O Estado argumentou que circunstâncias imprevisíveis e alheias à vontade da administração impediram o cumprimento do contrato de contra-garantias.

Segundo o Rio, os compromissos com os eventos esportivos compeliram o Estado, sem recursos, a conciliar o pagamento dos juros dos empréstimos com a manutenção de serviços essenciais e a finalização de obras de mobilidade acordadas com organismos internacionais.

O governo estadual alegou ainda que que não foi notificado da restrição e nem lhe foi assegurado direito a contraditório pela União em sua decisão, o que fere o devido processo legal.

Em sua decisão, Lewandowski criticou a posição do governo federal. "Ademais, parece-me um contrassenso que o governo federal, devido à grave situação econômica pela qual passa o Rio de Janeiro, tenha-lhe prestado auxílio financeiro e, logo em seguida, executado contra ele contra-garantia, retirando-lhe recursos imprescindíveis", afirmou.

Para o presidente do Supremo, a medida visa "garantir a continuidade da execução das políticas públicas de segurança imprescindíveis para a realização desses eventos de repercussão mundial, garantindo-se, assim, a segurança dos chefes dos Poderes da União e dos chefes de Estado de outras nações, bem como do expressivo número de pessoas que participarão desses eventos internacionais."

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que não foi notificado e que não vai se manifestar sobre a decisão.