Governo repassa custos de despesas bancárias no Fies para as faculdades

NATÁLIA CANCIAN

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O governo do presidente interino, Michel Temer, editou nesta sexta-feira (15) uma medida provisória que estabelece uma nova forma de remuneração aos bancos que prestam serviços relacionados ao Fies (Fundo de Financiamento Estudantil).

A medida prevê que essa remuneração seja custeada pelas instituições de ensino. Antes, era o governo quem custeava essas despesas -por ano, esse custo é estimado em cerca de R$ 400 milhões.

"Agora, serão arcados não mais pelo Tesouro Nacional, mas pelas faculdades privadas", explica o ministro da Educação, Mendonça Filho.

A mudança foi publicada no "Diário Oficial da União". Segundo o texto, que altera a lei do Fies, de 2001, o valor a ser pago mensalmente será de 2% dos encargos educacionais liberados às instituições de ensino.

Para o ministro, a medida era necessária como forma de manter o programa, "ameaçado" pelas restrições orçamentárias.

"A decisão preserva o funcionamento do Fies. Sem isso, o que teríamos seria o colapso do sistema. E 1,5 milhão de vagas que seriam renovadas seriam inviabilizadas", disse.

A alteração na forma de remuneração aos bancos foi discutida em conjunto com os ministérios do Planejamento e da Fazenda e comunicada às faculdades nesta quinta-feira (14). "Evidentemente que [essa decisão] nem sempre é bem recebida", admite Mendonça Filho.

Questionado, ele nega que essa transferência das despesas para as instituições possa elevar o valor das mensalidades. "Não há nenhuma disposição de repasse desse valor aos alunos."

Além desses valores, a pasta já solicitou um valor suplementar de R$ 700 milhões ao Congresso.

'FIES TURBO'

O Ministério da Educação também anunciou nesta sexta-feira que pretende fazer uma "ampla revisão" do Fies para 2017.

Segundo o ministro, a reformulação deve permitir a ampliação dos contratos, com número superior ao ofertado neste ano -220 mil. O total previsto não foi informado. A previsão é que o novo modelo seja anunciado em até oito meses.

"Estamos já construindo esse novo Fies, um Fies turbo, ampliado, para termos mais vagas", disse. "Como concebido anteriormente e no formato tradicional o Fies não tem vida longa. Só se for sustentável", diz Mendonça Filho.

Para fazer a reformulação, a pasta já estuda a participação também de bancos privados no financiamento.

Além do Fies, o governo também planeja modificar a regulação no uso de vagas do Prouni, "utilizando também as vagas remanescentes que estão disponíveis".

A ideia é reduzir a carga tributária das instituições privadas de ensino vinculadas ao programa.

INSCRIÇÕES

As inscrições dos aprovados no Fies para o segundo semestre de 2016 iniciam nesta sexta. São 75 mil vagas para as bolsas do programa.

Estudantes pré-selecionados devem fazer a inscrição pelo sistema eletrônico do Fies e concluir esta etapa até a próxima quinta-feira (21). O resultado dos pré-selecionados pode ser conferido no portal Fies Seleção.

As ações do setor de educação sobem na Bolsa. O papel ordinário (ON) da Kroton ganhava, no começo da tarde desta sexta, 2,33%; Estácio ON, +1,69%; Ser Educacional ON, +1,34%; e Anima ON, +0,26%.