Ministério da Transparência recomenda melhorias na Lei Rouanet

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) -antiga CGU (Controladoria-Geral da União)- divulgou na terça (12) a informação de que encaminhou ao MinC (Ministério da Cultura) relatório com sugestões de melhoria na execução da Lei Rouanet.

O relatório traz fatos apurados pelo MTFC a partir de exames documentais, entrevistas, inspeções físicas, mapeamento dos procedimentos internos e cruzamento de bancos de dados corporativos governamentais. Entretanto, os itens no documento ainda são sigilosos, diz a nota do ministério, pois o relatório ainda será analisado pelo MinC.

O MTFC adiantou alguns pontos. Entre as recomendações estão o aprimoramento do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura), gerido pelo MinC, que disponibiliza informações sobre os projetos inscritos na Lei Rouanet. Segundo o MTFC, a ferramenta ainda não dispõe dos controles adequados para gestão dos projetos e apresenta informações insuficientes sobre movimentações financeiras e prestação de contas.

Outra medida corretiva é a revisão do papel do parecerista terceirizado e o estabelecimento da qualidade necessária para a aprovação que subsidie o acompanhamento efetivo dos projetos.

Há ainda, de acordo com o MTFC, a necessidade de vedar a execução de projetos em que hajam vínculos entre os proponentes, patrocinadores e fornecedores.

AUDITORIAS

Parte do trabalho do MTFC se baseia em auditorias realizadas pelo órgão em projetos aprovados pelo MinC. Três delas foram divulgados pela Transparência.

No projeto "Baião Erudito", de 2003 -que recebeu autorização para captar R$ 245,4 mil-, o ministério concluiu que houve alteração no escopo da turnê do músico Nonato Luiz: foram modificadas as cidades onde ocorreriam os shows sem que se redimensionasse os gastos.

Além disso, o órgão apontou irregularidades na prestação de contas, bem como possível conflito de interesse -um dos sócios da empresa proponente era servidor da Sefic (Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura), braço do MinC responsável pela gestão da Lei Rouanet.

Outra auditoria foi realizada no projeto "Mostra de Moda Brasileira em Paris: Internacionalização da Criatividade, Pedro Lourenço", de 2013 -que recebeu autorização para captar R$ 2,8 milhões. A fiscalização apurou que houve aprovação sem análise técnica suficiente e questiona se o enquadramento do projeto nos requisitos exigidos para a concessão da renúncia fiscal.

O MTFC indaga ainda o pagamento acima da média de alguns itens do orçamento (como o do captador de recursos) e o atendimento aos quesitos de democratização do acesso (considerando que o evento ocorreu na França).

A terceira auditoria divulgada diz respeito a diversos projetos. Questiona, entre outros, a insuficiência de normativo de democratização de acesso a produtos culturais -ou, em outros termos, o preço unitário promocional acima do valor do Vale-Cultura (R$ 50)-, a indefinição da destinação dos recursos provenientes da arrecadação na cobrança de ingressos e a insuficiência no monitoramento e nas análises das prestações de conta.