Tribunal de Haia decide em favor das Filipinas em arbitragem sobre mar do sul da China

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal Permanente de Arbitragem de Haia, na Holanda, decidiu em favor das Filipinas nesta terça-feira (12) em uma disputa sobre o mar do sul da China.

Os juízes concluíram que não há base legal para as reivindicações da China de que o país teria direitos históricos à região.

Para o Tribunal, a China violou os direitos de soberania das Filipinas em sua zona econômica exclusiva ao interferir na atividade pesqueira e exploração de petróleo com a construção de ilhas artificiais.

As Filipinas e a China não conseguiram entrar em acordo sobre as reivindicações de soberania sobre a área do mar da China Meridional.

Por isso, governo filipino levou sua reivindicação ao Tribunal de Haia em 2013. Essa foi a primeira vez que o Tribunal se pronunciou.

Antes da decisão, o governo chinês declarou que não respeitaria a decisão de Haia por considerar que o Tribunal não teria jurisprudência sobre a questão.