Promotoria de SP arquiva ação contra presidente da Câmara na máfia do ISS

GIBA BERGAMIM JR.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Conselho Superior do Ministério Publico Estadual arquivou nesta terça-feira (5) por falta de provas um processo por suspeita de enriquecimento ilícito contra o atual presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Antonio Donato (PT).

O pedido de arquivamento foi feito pelo promotor Marcelo Milani, responsável pelo inquérito desde 2013, quando foi descoberta a máfia do ISS (Imposto Sobre Serviço), formada por auditores fiscais que abatiam ou cancelavam multas e impostos devidos em troca de propina. À época, Donato era secretário de governo da gestão Fernando Haddad (PT) e foi citado nas investigações, mas não era alvo direto do inquérito. O auditor fiscal Eduardo Horle Barcellos disse à época que Donato recebeu dinheiro para arquivar uma CPI para investigar desvios na cobrança do IPTU, na gestão Gilberto Kassab (PSD), quando Donato era vereador.

O pagamento, segundo o ex-fiscal, foi feito em uma cafeteria ao lado da sede da Prefeitura de São Paulo, no centro da capital paulista, a pedido do ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD) Ronilson Bezerra Rodrigues, líder da máfia do ISS, sem revelar o motivo.

Donato sempre negou e disse que provaria que se tratava de mentira do auditor. Porém, optou por deixar o cargo de secretário e voltou para o Legislativo. Em 2014, foi eleito presidente da Casa.

Para o promotor, não há provas de enriquecimento ilícito, já que Donato provou que seu patrimônio era compatível com a sua renda. O inquérito, na área cível, pode ser reaberto caso surjam novas provas.

Em março deste ano, a (Controladoria Geral do Município), órgão da Prefeitura de São Paulo, também havia arquivado por falta de provas sindicâncias investigação contra Donato e de mais quatro servidores.

MÁFIA DO ISS

O esquema da máfia do ISS foi descoberta pela CGM (Controladoria Geral do Município), órgão da Prefeitura de São Paulo, em 2013. Os fiscais cobravam propina para diminuir o valor de alguns tributos de obras na capital paulista. O prejuízo causado aos cofres públicos pelo esquema é estimado em R$ 500 milhões, com mais de 400 empreendimentos beneficiados, segundo a Controladoria.

Em junho, o Ministério Público de São Paulo apresentou à Justiça denúncia contra dois ex-executivos da Unimed Paulistana por corrupção: o ex-diretor financeiro da Unimed Paulistana Valdemir Gonçalvez da Silva e o ex-CEO da empresa Maurício Rocha Neves pagaram para Ronilson em troca de mudança na tributação.

Eles são suspeitos de pagar propina ao ex-subsecretário da Receita Municipal da gestão Gilberto Kassab (PSD) Ronilson Bezerra Rodrigues, líder da máfia do ISS em São Paulo. Para a Promotoria, Ronilson recebeu propina dos ex-diretores para alterar um projeto de lei e beneficiar a cooperativa, em 2011.

Relatório final da CGM, ao qual a reportagem teve acesso, apontava indícios de irregularidades relativos a 22 servidores. Até o momento, 13 auditores fiscais já foram demitidos e outros cinco respondem a processos disciplinares. Porém, no caso de ex-funcionários do núcleo político e superiores hierárquicos de alguns dos fiscais, as investigações não tiveram o mesmo resultado.

Além de Donato, foram arquivadas sindicâncias contra o atual secretário-adjunto de Transportes, José Evaldo; o ex-secretário de Finanças das gestões Gilberto Kassab (PSD) e José Serra (PSDB), Mauro Ricardo, hoje secretário da Fazenda do Paraná; e o ex-secretário-adjunto de Finanças do governo Kassab e procurador municipal, Silvio Dias.