Projeto impõe teto em repasses a empresas de ônibus

GIBA BERGAMIM JR.

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O projeto da nova Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovado na Câmara de São Paulo na noite desta sexta-feira (1) coloca um teto nos subsídios pagos a empresas de ônibus e vans para cobrir os gastos com transportes.

Segundo texto aprovado em segunda votação, o prefeito Fernando Haddad (PT) não poderá aumentar os repasses acima da inflação do período.

A mudança foi feita pelo relator da Comissão de Finanças do Legislativo, Ricardo Nunes (PMDB). O partido dele deixou a base de apoio do prefeito, já que terá candidato próprio nas eleições: a ex-petista Marta Suplicy. Haddad pode vetar a mudança.

Os subsídios são os valores pagos pela prefeitura às empresas para cobrir os custos adicionais das viações não previstos em contrato --como gratuidades a idosos e estudantes, por exemplo.

A gestão Haddad aumentou em 150% os repasses municipais às empresas de ônibus em 2016 na comparação com os cinco primeiros meses do último ano de Gilberto Kassab (PSD). De janeiro a maio de 2012, Kassab repassou às viações cerca de R$ 365 milhões (valores corrigidos pela inflação). No mesmo período de 2016, Haddad transferiu R$ 914,2 milhões.

Presidente municipal do PT, o vereador Paulo Fiorilo votou contra após a inclusão do teto no projeto. Para ele, a medida deve transferir aos passageiros a responsabilidade de cobrir os gastos, por meio de novos aumentos de tarifa --o último deles foi em janeiro, quando a passagem subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80.

"Isso pode provocar também redução de gratuidades. O limite não pode ser míope. Isso só vai prejudicar o usuário", disse Fiorilo.