Justiça suspende acordo bilionário entre Samarco, governos e União

JOSÉ MARQUES

BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou a suspensão do acordo feito entre a União, os Estados de Minas Gerais e Espírito Santo com a Samarco e suas donas, Vale e BHP Billiton. O texto prevê a recuperação das áreas destruídas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).

A decisão liminar (provisória), da ministra Diva Malerbi, foi publicada nesta sexta-feira (1º) e afirma que a homologação do acordo não poderia ser feita pelo núcleo de conciliação da Justiça Federal, já que decisão anterior do STJ determinava que questões urgentes a respeito do rompimento deveriam ser decididas pela 12ª Vara em Minas Gerais.

"Entendo que a homologação do mencionado acordo pela autoridade reclamada desrespeitou decisão proferida por esta Corte Superior", afirma a ministra. Procuradas, Vale e Samarco afirmam que irão recorrer.

A decisão de Malerbi foi dada após o Ministério Público Federal questionar a homologação na Justiça. No texto, a ministra questiona a "ausência de adequado debate" para a elaboração do acordo.

"Não há indicativo de que qualquer município atingido tenha participado das negociações em comento, não obstante as obrigações que foram atribuídas a esses entes da federação no âmbito da referida avença", diz a magistrada.

"Também não está demonstrada a inclusão de membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais na formatação do ajuste em comento, o que indica a ausência de adequado debate para o desenlace convencionado do litígio".

Segundo ela, "seria rigorosamente recomendável o mais amplo debate para a solução negociada da controvérsia, por meio da realização de audiências públicas".

ACORDO

O acordo, que chegou a ser comemorado em evento com a presença da presidente afastada Dilma Rousseff, foi homologado no dia 5 de maio.

Desde as negociações, os Ministérios Públicos têm criticado o teor do texto, que consideram favoráveis às mineradoras.

Pelos termos combinados, a Samarco teria que cumprir aproximadamente 40 programas de recuperação ambiental com aporte de R$ 2 bi este ano, R$ 1,2 bi em 2017 e mais R$ 1,2 bi em 2018. De 2019 a 2021 os valores podem variar entre R$ 800 milhões e R$ 1,6 bilhão.

Além disso, até 2018 seriam usados R$ 500 milhões para saneamento dos municípios atingidos.

Seria criada uma fundação privada com conselho administrativo indicado pelas empresas para gerir os programas. Um Comitê Interfederativo, com representantes do governo federal, Estados e municípios atingidos, acompanha as ações.

'NÃO AFETA OBRIGAÇÕES'

Em nota, a Samarco informou que irá recorrer e que "a decisão não afeta as obrigações contidas no acordo, que continuarão sendo integralmente cumpridas, inclusive no que diz respeito à instituição da fundação de direito privado prevista no documento".

Já a Vale diz que "continuará a cumprir o acordo, apoiando a recuperação das comunidades e do meio ambiente afetados pela ruptura da barragem de fundão da Samarco". Também informa que irá "tomar as medidas judiciais necessárias para confirmar a homologação do mesmo".

A reportagem não conseguiu localizar representantes da BHP Billiton.

Procurada, a AGU (Advocacia-Geral da União) ainda não se manifestou.

O rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG) matou 19 pessoas, destruiu o vilarejo de Bento Rodrigues e devastou o rio Doce até a sua foz, no Espírito Santo.