ATUALIZADA - PF deflagra operação para investigar desvio de R$ 180 mi na Lei Rouanet

BELA MEGALE

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Polícia Federal de São Paulo deflagrou nesta terça-feira (28) a Operação Boca Livre, que investiga desvio de R$ 180 milhões de recursos federais em projetos culturais aprovados junto ao Ministério da Cultura com benefícios de isenção fiscal, previstos na Lei Rouanet.

Policiais federais e servidores da Controladoria Geral da União cumprem 14 mandados de prisão temporária e 37 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e no Distrito Federal. Eles foram expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal em São Paulo.

Entre os alvos de busca está o Grupo Bellini Cultural, que atua há 20 anos no mercado e aparece como o principal operador do esquema. Também são citados o escritório de advocacia Demarest e as empresas Scania, Kpmg, Roldão, Intermédica, Laboratório Cristalia, Lojas Cem, Cecil e Nycomed Produtos Farmacêuticos.

Segundo a PF, "há indícios de que as fraudes ocorriam de diversas maneiras, como a inexecução de projetos, superfaturamento, apresentação de notas fiscais relativas a serviços/produtos fictícios, projetos simulados e duplicados, além da promoção de contrapartidas ilícitas às incentivadoras".

O orçamento do MinC neste ano é de R$ 1,5 bilhão em despesas. A renúncia fiscal estimada com a Lei Rouanet é de R$ 1,3 bilhão.

A investigação constatou que eventos corporativos, shows com artistas famosos em festas privadas para grandes empresas, livros institucionais e uma festa de casamento foram custeados com recursos públicos.

De acordo com investigadores, Antonio Carlos Belini Amorim usou recursos públicos para pagar despesas do casamento de um familiar. A festa de luxo aconteceu na praia Jurerê Internacional, em Florianópolis. Na casa dele, foi apreendida uma BMW.

"O nome Boca Livre é genial. Vimos nessa madrugada a gravação de um vídeo de um casamento, uma festa boca livre que nós pagamos", disse o ministro da Justiça Alexandre de Moraes, em coletiva de imprensa na manhã desta terça.

"Foi num hotel cinco estrelas em Florianópolis. Achamos que tivessem sido contratados modelos para fazer o vídeo, mas não, eram os convidados tomando champanhe."

O inquérito policial foi instaurado em 2014, depois que a PF recebeu documentação da Controladoria Geral da União de desvio de recursos relacionados a projetos aprovados com o benefício fiscal.

Além das 14 prisões, o MinC (Ministério da Cultura) é alvo das buscas.

A Polícia Federal também solicitou a Justiça que inabilitasse algumas pessoas jurídicas para propor projetos junto ao o MinC e à Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo. A operação realizou o bloqueio de valores e o sequestro de bens como imóveis e veículos de luxo.

Os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, peculato, estelionato contra União, crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica. As penas podem chegar a até doze anos de prisão.

OUTRO LADO

Em nota, o escritório de advocacia Demarest afirma que a PF foi à sede da empresa para solicitar documentos e informações relacionados a empresas de marketing de eventos que prestaram serviços ao escritório no âmbito da Lei Rouanet.

"O escritório enfatiza que não cometeu qualquer irregularidade, e informa que colaborou e continuará a colaborar com a investigação", diz o comunicado.

A KPMG, em nota, diz que "não é objeto de investigação" na Operação Boca Livre e que a ida da PF ao escritório da empresa se deu "pelo cumprimento de diligência para coletar documentos referentes a contratos com empresas de publicidade e propaganda (alvos da investigação) e que prestaram serviços para a KPMG no apoio a projetos culturais."

O laboratório Cristália afirma, em nota, que "recebeu com surpresa a busca em suas dependências de documentação de agente cultural que lhe prestou serviço de fomento à cultura por meio da Lei Rouanet". E que "todos os projetos inscritos na Lei Rouanet foram apresentados na forma da lei pelos agentes culturais como aprovados pelo Ministério da Cultura".

O MinC informou que as investigações têm "apoio integral" da pasta e que está à disposição para contribuir com a iniciativa.

LABORATÓRIO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

A operação Boca Livre foi a primeira realizada com o Laboratório de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro de São Paulo - LAB-LD, que fez o cruzamento e a análise de dados e informações.

As ferramentas do laboratório permitiram a coleta de dados de pessoas e empresas investigadas e a identificação dos relacionamentos entre elas, apontando os indícios de crimes.

O LAB-LD será utilizado também na análise do material apreendido pela Polícia Federal.