CNJ realiza consulta pública acerca do uso de nome social em serviços judiciários

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará até o dia 30 de junho consulta pública sobre uma proposta que regulamentaria o uso de nome social em serviços judiciários.

De acordo com a proposta, pessoas transexuais, travestis ou transgêneros poderiam, ao utilizar serviços do judiciário, efetuar o registro nos sistemas e  documentos com seu nome social, ou seja, com aquele que se identifica na sociedade.

Caso a proposta seja aprovada, está previsto um curso de formação continuada, acerca de temas como identidade de gênero, aos servidores do judiciário, afim de que a resolução seja devidamente cumprida.