União Europeia decide que migrantes ilegais não podem ser presos por invadir fronteiras

O Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) decidiu ontem (07/06), em Luxemburgo na Europa Ocidental, que imigrantes ilegais não podem ser presos simplesmente por invadir as fronteiras de um país.

A sentença do Tribunal considera a política da "diretiva de regresso". De acordo com esta, aqueles que forem identificados como migrantes ilegais serão notificados e a partir da data da notificação, terão 30 dias para retornar a seu país de origem. Caso não ocorra o retorno voluntário, a pessoa poderá ser forçada a regressar, sendo que neste processo sua vida não pode ser colocada em risco.

A decisão do tribunal leva em conta que, nesses casos, a prisão do migrante somente atrasaria o processo de retorno ao país de origem.