Oposição critica projeto de Macri para repatriar dinheiro na Argentina

LUCIANA DYNIEWICZ

BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - O projeto de lei de Mauricio Macri para repatriar o dinheiro que os argentinos mantêm ilegalmente no exterior virou alvo de críticas da oposição na tarde desta segunda (6).

Um dos artigos do documento proíbe qualquer divulgação de informações sobre as pessoas e os volumes de recursos repatriados sob pena de multa e até dois anos de prisão.

Anunciado há dez dias, o projeto é uma tentativa de atrair dólares não declarados e aumentar a arrecadação do governo, que concederá descontos em impostos para os argentinos que legalizarem a situação até o fim do ano.

Os deputados da coalizão oposicionista Frente para a Vitória, porém, divulgaram um texto em que afirmam que Macri enviou ao Congresso uma lei para "seus amigos que estão envolvidos nos casos 'Panama Papers' e HSBC [de lavagem de dinheiro] e que pretendem repatriar seus ativos ilícitos sem que as pessoas saibam".

Segundo os parlamentares, o projeto viola a liberdade de imprensa e a Constituição ao proibir a divulgação das informações. O advogado constitucionalista Daniel Sabsay disse à reportagem que, pela lei, declarações de impostos devem ser confidenciais, salvo quando se trata de pessoas públicas, como políticos.

O primeiro rascunho do projeto de repatriação permitia que funcionários públicos aderissem ao programa. Após pressão da oposição, porém, pessoas que atuam na administração de Macri ou que trabalharam na anterior, de Cristina Kirchner, foram excluídas.

PASSADO

A Frente para a Vitória critica o projeto apesar de sua principal líder, a ex-presidente Cristina Kirchner, ter aprovado medida semelhante em 2013. Na época, era possível repatriar os recursos trocando-os por títulos de câmbio ou do tesouro.

Segundo o governo argentino, a medida permitiu a repatriação de US$ 2,4 bilhões (R$ 8,4 bilhões), 40% a menos que a previsão inicial, principalmente devido à modalidade restrita de repatriação.

O próprio presidente Macri é investigado por supostamente ter ativos no exterior. Ele foi citado como diretor de empresas offshores constituídas em paraísos fiscais pelo "Panama Papers", investigação internacional sobre documentos vazados de um escritório panamenho de advocacia que intermediou a abertura de offshores para estrangeiros.

Há dez dias, também foram divulgadas informações de que o mandatário tem cerca de R$ 4,6 milhões em contas nas Bahamas. Apesar de a situação desse capital estar legalizada, Macri disse que repatriará o dinheiro. Sobre as empresas, o presidente afirma que são de seu pai e que ele nunca recebeu delas nem teve participação acionária.