Janot pede para PF investigar chacina na zona sul de SP, em 2006

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Superior Tribunal de Justiça que a Polícia Federal passe a investigar cinco assassinatos ocorridos na zona sul de São Paulo, em maio de 2006, que ficaram conhecidos como Crimes de Maio.
Segundo a Procuradoria, cinco homens foram assassinados no parque Bristol, em São Paulo, após serem atingidos por tiros disparados por pessoas encapuzadas. Os assassinatos teriam ocorrido durante onda de violência atribuída à facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) contra as forças de segurança do Estado.
A cena do crime teria sido alterada, sugerindo a forma de atuação similar a uma série de outros assassinatos que vinham acontecendo no Estado por parte de grupos de extermínio composto por policiais militares.
A Polícia Civil de São Paulo instaurou inquéritos para apurar os fatos, mas concluiu pela ausência de elementos suficientes de autoria, encaminhando os autos ao Ministério Público do Estado, que pediu o arquivamento do caso. A Justiça acolheu o pedido e alegou não haver informações sobre autoria, motivação ou envolvimento de policiais.
Na avaliação da Procuradoria, a apuração policial do caso foi prematuramente interrompida e deixou de avaliar questões importantes para a elucidação do caso, como informações referentes às armas, munições e veículos utilizados ou a identificação das viaturas e policiais que estavam próximos ao local do crime, sem ouvir nenhum policial.
"A Polícia Civil de São Paulo deixou de realizar diligências imprescindíveis à elucidação da autoria do episódio conhecido como chacina do parque Bristol", afirma o PGR.
"O que se constata é que falhas e omissões gravíssimas permearam todo o procedimento investigatório, que não levou em consideração o papel fundamental que a Polícia Militar desempenhou no episódio, muito menos o contexto de represália por parte dos órgãos de segurança pública", afirmou.
"Manter o arquivamento do inquérito, sem a investigação adequada, seria ratificar a atuação institucionalmente violenta de agentes de segurança pública e, consequentemente, referendar grave violação de direitos humanos", completou.
Para a Procuradoria, a violação aos direitos humanos, com a lesão ao dever estatal de uma adequada e eficiente investigação, pode ocasionar a responsabilização do Brasil nas cortes internacionais.