Tribunal pede esclarecimentos de Alckmin sobre projeto de habitação

LEANDRO MACHADO
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Contas do Estado vai pedir uma série de esclarecimentos da gestão do governador Geraldo Alckmin (PSDB) sobre a PPP (Parceria Público-Privada) da habitação. O governo do Estado terá 15 dias para responder.
Quando foi anunciada por Alckmin, em 16 de abril de 2012, a parceria previa erguer 20 mil casas na região central de São Paulo e diminuir o déficit habitacional da cidade - hoje estimado em 230 mil casas.
Até agora, quatro anos depois do anúncio, nenhuma unidade foi entregue, conforme noticiou a Folha de S.Paulo em março. Apenas 126 estão de fato em construção.
O conselheiro Antonio Roque Citadini faz uma série de apontamentos sobre o projeto em relatório que será publicado na edição desta terça (10) do Diário Oficial.
Entre eles, cita a falta de audiências públicas para a discussão da parceria e a falta de um conselho de Zeis (zonas de interesse social), conforme determina o Plano Diretor da capital de 2002.
O conselheiro também afirma que o edital da parceria não tem projeto básico e não prevê atendimento a famílias da região central.
"Não foi feito um cadastramento da população local (moradores, comerciantes e prestadores de serviço), nos locais com incidência de cortiços e habitação precária. O edital não considerou a necessidade de cadastramento dos comerciantes e prestadores locais impactados pela intervenção?", questiona Citadini.
ATRASO
Aposta de Alckmin para a habitação social, a PPP não vingou como o esperado até março do ano passado, quando o primeiro contrato foi assinado. Inicialmente, as empresas não se interessaram porque não conseguiam calcular o retorno financeiro.
Esse primeiro contrato previa a construção de 3.683 unidades em áreas da Barra Funda e do Bom Retiro. A construtora devia gastar cerca de R$ 900 milhões. A gestão Alckmin, R$ 460 milhões.
Hoje, no entanto, apenas 126 apartamentos estão de fato em construção na rua São Caetano, no Bom Retiro. Os outros estão em fase de licenciamento - 91 foram aprovados no mês passado.
O gestão Alckmin afirma que as obras estão dentro do prazo, pois o primeiro contrato foi assinado em março de 2015. Depois da assinatura, o início das construções foi atrasado pela demora no licenciamento ambiental.
No despacho, o conselheiro Antonio Roque Citadini também pede uma prestação de contas desse primeiro contrato.
"Passados mais de 12 meses, é certo requerer [...] os levantamentos topográficos, geológicos, ambientais e cadastro dos afetados; mapeamento completo de redes do local e possíveis interferências; projetos conceituais; aprovação do relatório de estudo de impacto de vizinhança, licenças provisórias?"
A Secretaria de Habitação do Estado informa que "assim que os questionamentos forem formalizados pelo Tribunal de Contas serão respondidos pela área técnica."