Alckmin lança portal com boletim de ocorrência, mas sem relato da vítima

GUILHERME BRENDLER
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Depois de perder uma ação na Justiça movida pela Folha de S.Paulo, o governo Geraldo Alckmin (PSDB) lançou na manhã desta segunda-feira (9) um portal para a divulgação dos boletins de ocorrência usados para formar os balanços mensais das estatísticas criminais de São Paulo. 
Segundo o governo, o portal disponibiliza mais de 64 mil registros polícias de homicídios dolosos (quando há a intenção de matar), latrocínios (roubo seguido de morte) e lesão corporal dolosa seguida de morte -desde 2003- e boletins sobre morte decorrente de oposição à intervenção policial e "mortes suspeitas" -desde 2013. 
Não serão divulgados, porém, os históricos dos BOs. Quem quiser ter acesso aos históricos dos boletins, ou seja, o relato de vítimas e de testemunhas, por exemplo, terá de pedir via Lei de Acesso à Informação. O prazo que o governo tem para dar resposta a uma solicitação no Serviço de Informação ao Cidadão é de, pelo menos, 30 dias.
Dados pessoais, como endereço da vítima, filiação e nome de eventuais  testemunhas, também serão excluídos dos boletins de ocorrência disponíveis no portal. 
De acordo com o secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes, isso ocorre para evitar o fornecimento de eventuais registros que tragam sigilo judicial ou dados relativos à honra, intimidade ou vida privada. 
LITÍGIO
Em 29 de abril, uma decisão da desembargadora Teresa Ramos Marques, da 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, rejeitou pedido da secretaria para suspender os efeitos de decisão liminar (provisória) concedida anteriormente à Folha. O prazo para cumprimento da determinação judicial encerrou-se hoje. 
O secretário Alexandre de Moraes disse que o portal vem para cumprir uma determinação do governador, feita em outubro do ano passado.