Supremo da Venezuela veta aumento de membros do tribunal de 7 para 15

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Sala Constitucional do TSJ (Tribunal Supremo de Justiça) da Venezuela declarou nesta quinta-feira (5) inconstitucional o aumento do número de juízes da Corte de 7 para 15, como estabelecia uma reforma da Lei Orgânica do tribunal que a Assembleia Nacional, controlada pela oposição, aprovou no começo de abril.
O tribunal revisou a lei após um pedido feito pelo presidente Nicolás Maduro, em 21 de abril, segundo o qual apenas o próprio TSJ teria a prerrogativa de propor leis sobre "organização e procedimentos judiciários". Como tem sido comum em outras questões, a Corte acatou os argumentos de Maduro e rejeitou a lei aprovada pelo Legislativo opositor.
A sentença do TSJ diz que os parlamentares não respeitaram "a iniciativa legislativa que corresponde a este máximo tribunal da República, nem tampouco foi solicitada sua intervenção, a qual é imprescindível para o procedimento de discussão e aprovação". "Portanto, a mesma [lei], do ponto de vista constitucional, resulta totalmente nula", afirmam os magistrados.
Na sentença, os juízes dizem ser "evidente" o objetivo da Assembleia Nacional de "encher de novos integrantes esta instância judicial (...) com fins claramente políticos". O plano da oposição era aumentar o número de juízes para tentar mudar o perfil chavista do órgão, que via de regra toma decisões favoráveis ao governo.
Leis de reforma econômica, anistia a opositores considerados presos políticos e destituição de juízes, todas aprovadas pela AN sob comando opositor, já foram barradas pelo TSJ.