SP reverte decisão, e PM poderá portar arma em desocupação do Paula Souza

ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo Geraldo Alckmin (PSDB) conseguiu reverter em segunda instância decisão judicial sobre a reintegração de posse na sede do Centro Paula Souza, ocupado por estudantes desde a semana passada, que exigia que a desocupação ocorresse sem o uso de armas letais ou não letais pela Polícia Militar e obrigatoriamente com a presença do secretário da Segurança, Alexandre de Moraes.
O prédio do Centro Paula Souza está ocupado desde quinta-feira (28) por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda nas Etecs (escolas técnicas). A entidade é responsável pelas escolas técnicas do Estado.
As duas exigências foram impostas pelo juiz da Central de Mandados, Luis Manuel Pires, para que a Secretaria da Segurança pudesse retirar os alunos do espaço no centro da capital. A pasta considerou as exigências "ilegais".
O desembargador Rubens Rihil, da 1ª Câmara de Direito Público, deu razão ao governo e afirmou que o juiz de primeira instância "extrapolou" o que havia sido estabelecido em decisão que concedia a reintegração de posse. "A exigência da presença física do senhor secretário de Segurança Pública extrapolou, em muito, o que fora anteriormente estabelecido. Ademais, nos moldes como proferida, a decisão administrativa resvala em ingerência em outro Poder do Estado, o que deve ser evitado", escreveu o desembargador.
O magistrado Rihil também afirmou que "[caberá ao comandante da operação de reintegração de posse] analisar a conveniência ou não do uso da força e dos recursos necessários, na proporção adequada para o cumprimento da liminar, tendo-se em vista, sempre, a preservação do patrimônio e a integridade física dos envolvidos, tais como policiais militares, alunos, transeuntes, dentre outros".
No pedido para reverter as exigências, o governo alegou que a ocupação vem causando "severos transtornos para o Centro Paula Souza".
O Centro Paula Souza afirma que todas as Etecs passaram a contar com alimentação - antes, 10% delas não tinham.