Justiça marca reintegração de posse no Centro Paula Souza para quinta-feira

ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O juiz Luis Manuel Pires, da Central de Mandados do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que a reintegração de posse no Centro Paula Souza, no centro da capital, ocorra na quinta-feira (5).
Para o cumprimento da ordem, ele fez cinco exigências: 1) um oficial de justiça deve estar presente; 2) um representante do Conselho Tutelar; 3) deve haver uma cópia da decisão que determinou a reintegração; 4) é vedado o uso de arma letal ou não letal; 5) o secretário da Segurança, Alexandre de Moraes, deve estar presente.
A reintegração deve ser cumprida a partir a partir das 10h desta quinta. Os estudantes têm até as 7h para deliberar se vão sair voluntariamente. Se decidirem sair, terão de fazer isso até as 9h.
Representantes de estudantes que ocupam o Centro Paula Souza e da instituição não chegaram em acordo nesta quarta-feira (4) em audiência de conciliação no Fórum Hely Lopes Meirelles, no centro da capital.
O prédio do Centro Paula Souza está ocupado desde quinta-feira (28) por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda nas Etecs (escolas técnicas). O Centro Paula Souza é responsável pelas escolas técnicas do Estado.
O órgão afirma que todas as Etecs passaram a contar com alimentação - antes, 10% delas não tinham.
SEM MANDADO
A PM entrou no Centro Paula Souza na manhã de segunda-feira (2), mesmo sem mandado judicial. No domingo (1º), a Justiça decidiu pela reintegração de posse do prédio, mas pelo trâmite legal a PM deveria aguardar que um mandado fosse entregue aos ocupantes.
A ação policial, segundo o juiz Luis Manuel Pires, foi ilegal.