Bloqueio de aplicativos não pode ser banalizado, dizem deputados na CPI

MACHADO DA COSTA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O bloqueio do Whatsapp, determinado pela justiça de Sergipe nesta segunda-feira (2), dominou os debates na CPI de Crimes Cibernéticos. Segundo deputados presentes na votação da Comissão - suspensa pelo início da ordem do dia na Câmara -, o bloqueio de aplicações não pode ser banalizado.
Um dos projetos de lei sugeridos pela CPI fala do bloqueio de aplicações de internet utilizados por criminosos. O bloqueio do Whatsapp foi motivado devido à recusa da empresa em disponibilizar a comunicação de uma quadrilha de traficantes de drogas.
Entre os crimes que podem levar ao bloqueio estão ilicitudes com pena mínima de 2 anos. Os crimes previstos vão desde a violação de direitos autorais a até tráfico de drogas.
Deputados falaram que o texto é uma temeridade e ainda tentam mudá-lo.
"Estão banalizando o bloqueio de aplicativos", disse o deputado João Arruda (PMDB-PR). Segundo ele, haveria uma fragilidade injustificável de aplicativos, principalmente os de comunicação, caso o texto fosse aprovado.
De acordo com o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), é preciso reduzir a gama de crimes que podem levar a um bloqueio. Para ele, a CPI está tentando reverter algo já acordado na aprovação do Marco Civil da Internet.
"A indústria autoral tentou pedir o bloqueio de aplicativos nos Estados Unidos e não conseguiu. Tiramos isso do Marco Civil e agora estamos permitindo que isso volte para a legislação. A lei autoral já trata isso".
O deputado João Henrique Caldas (PSB-AL) citou dois projetos de lei americanos, Sopa (Stop Online Piracy Act) e Pipa (Protect IP Act), que foram rejeitados nos EUA.
As propostas permitiam as autoridades a rastrear os usuários pelo IP (Internet Protocol), identificação que identifica a conexão de internet utilizada, e foram rejeitadas no Congresso americano após forte pressão popular.
Para Esperidião Amin (PP-SC), relator da CPI, o próprio Marco Civil da Internet já permite o bloqueio de aplicativos. Segundo ele, o juíz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE), se valeu da legislação aprovada pelo Marco Civil para suspender o Whatsapp.
"Não somos nós que estamos permitindo o bloqueio de aplicações. A própria legislação já permite", afirma Amin.