Justiça marca audiência de conciliação entre alunos e Estado

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A audiência de conciliação entre os estudantes que o ocupam o Centro Paula Souza e o governo do Estado foi marcada pela Justiça para esta quarta-feira (4), às 15h.
Além dos estudantes, participam da sessão no Fórum Hely Lopes Meireles representantes da Fazenda do Estado, da Defensoria Pública e do Ministério Público.
O Centro Paula Souza é responsável pelas escolas técnicas do Estado. O prédio está ocupado desde quinta-feira (28) por estudantes que reivindicam o fornecimento de merenda nas Etecs (escolas técnicas). O Centro Paula Souza informou que nesta segunda-feira todas as Etecs passaram a contar com alimentação - antes, 10% delas não tinha.
A PM entrou no Centro Paula Souza na manhã de segunda-feira (2), mesmo sem mandado judicial. No domingo (1º), a Justiça decidiu pela reintegração de posse do prédio, mas pelo trâmite legal a PM deveria aguardar que um mandado fosse entregue aos ocupantes.
A ação policial, segundo o juiz Luis Manuel Pires, da central de mandados do Tribunal de Justiça, foi ilegal.
RESPOSTA
Em resposta ao juiz o secretário Alexandre de Moraes (Segurança Pública) disse que a presença dos estudantes no Centro Paula Souza comprova que não houve irregularidade cometida pela secretaria.
"Não houve cumprimento da reintegração de posse, [...] em relação aos alunos que se encontravam no prédio ao lado. Além disso, [...] os invasores da sede administrativa do CTEEPS [Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza] lá permanecem, o que comprova, por si só, a inexistência de adiantamento do cumprimento da ordem judicial por quem quer que seja", diz Moraes no ofício.
O magistrado ordenou que o titular da pasta lhe esclarecesse, em até 72 horas, se foi ele o responsável por "'adiantar' o cumprimento da ordem judicial com a determinação de ingresso da Polícia Militar no imóvel sem mandado judicial".
Moraes respondeu que "não houve por parte da Secretaria da Segurança Pública nenhum 'adiantamento' do cumprimento da ordem judicial que concedeu a liminar para reintegração de posse na sede administrativa do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - CEETPS".