Câmara aprova dissolução de agências reguladoras da Lei de Mídia argentina

LUCIANA DYNIEWICZ
BUENOS AIRES, ARGENTINA (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou o decreto do presidente, Mauricio Macri, que acaba com os órgãos responsáveis por aplicar a Lei de Mídia.
Por se tratar de um decreto de urgência, o resultado positivo em apenas uma das casas do Congresso é suficiente para que as mudanças do mandatário permaneçam vigentes.
A Lei de Mídia era uma das principais bandeiras da antecessora de Macri, Cristina Kirchner, e obrigava o desmembramento de algumas companhias do setor para evitar o monopólio. O grupo Clarín era um dos maiores prejudicados pela lei.
Menos de um mês após sua posse, porém, Macri publicou o decreto dissolvendo a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação), que garantiam o cumprimento da lei.
A principal crítica do novo governo é que a legislação travou investimentos no setor de telecomunicações e dificultou a convergência de mídias nos últimos anos.
O decreto de Macri foi aprovado na noite de quarta-feira (6) com uma contagem visual dos deputados que levantaram a mão —o que gerou críticas entre os opositores.
Os kirchneristas queriam que fosse realizada uma votação nominal para que ficasse registrada a posição de cada parlamentar. A reclamação, porém, só feita feita após a contagem de votos.
Na sessão de quarta também foi determinado o prazo de um ano para a criação de uma comissão que irá elaborar o projeto de lei para reformular as regras do setor.
A aprovação do decreto foi segunda vitória importante de Macri no Congresso, onde não tem maioria absoluta.
Há uma semana, o presidente conseguiu passar no Senado o projeto que permite o pagamento dos fundos abutres.