Fim do bônus e sobretaxa da Sabesp é inoportuno, diz entidade

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O fim dos programas de bônus e de sobretaxa nas contas da Sabesp logo após os dois verões mais secos da história de São Paulo é inoportuno. Essa é a tese defendida pelo gerente técnico do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e membro da Aliança pela Água (um coletivo de entidades voltadas à questão da água em São Paulo), Carlos Tadeu de Oliveira.
Nesta sexta-feira (1), a agência paulista reguladora de saneamento autorizou o fim da sobretaxa que pune quem consuma mais água.
Para Oliveira, não há garantias suficientes de que a crise hídrica tenha sido resolvida. Por isso, não se justifica o fim dos dois programas de incentivo financeiro para redução de consumo de água.
"Se é verdade, como o governo estadual disse que há uma imprevisibilidade acerca das questões climáticas e não há nenhum anúncio divino sobre o fim dessa característica, não faz sentido o fim [do bônus e da sobretaxa]".
Oliveira argumenta que os reservatórios atualmente estão em situação melhor do que na mesma data em 2014 e 2015, mas ainda seguem abaixo da média e abaixo dos níveis antes da crise. Nesta sexta, os reservatórios da Grande São Paulo estão 20% abaixo da média para a data.
"O fato de termos tido apenas uma boa estação chuvosa não nos dá a segurança necessária. Não é o momento de voltar a operar como antes da crise", diz.
"Não sei a certeza que eles [Sabesp e gestão Alckmin] têm agora de que, daqui a dois anos, não estaremos em uma nova crise", argumenta.
NOVA CULTURA DE CONSUMO
Segundo Oliveira, é necessário implantar em São Paulo estruturas que incentivem a redução duradoura de consumo de água. Segundo ele, uma saída é a revisão da estrutura tarifária da Sabesp.
"Se a gente já tivesse uma estrutura tarifária justa, não seria nenhuma aberração ter uma sobretaxa somente em épocas de crise. Mas essa estrutura tarifária que incentiva a economia não existe hoje".
Entre as críticas à estrutura tarifária, Oliveira aponta a existência da tarifa mínima de consumo da Sabesp que envolve em uma tarifa todos aqueles que consumam até 10 mil litros de água por mês. Na prática, alguém que consome apenas 3 mil litros por mês paga o mesmo que alguém que consuma 10 mil litros.
Outra crítica feita por Oliveira é a permanência dos contratos de fornecimento a grandes consumidores. Os contratos oferecem tarifas mais baratas pelo litro quanto maior for o volume de água consumido.