Sem abrir dados de crimes, SP anuncia redução dos homicídios em fevereiro

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (24) a redução dos homicídios dolosos (intencionais) no Estado em fevereiro, em comparação com o mesmo período do ano passado. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB), porém, segue sem abrir os registros policiais para uma avaliação externa desses dados.
Os números do mês passado foram anunciados pelo secretário da Segurança Pública, Alexandre de Moraes: foram 293 homicídios dolosos em fevereiro deste ano contra 339 no mesmo mês de 2015, retração de 15%.
O secretário comemorou o que chamou de mais um recorde na taxa de homicídios em São Paulo, segundo ele agora no patamar de 8,84 por 100 mil.
Em contrapartida, houve aumento (15%) do número de casos de latrocínio (roubo seguido de morte) no Estado no comparativo entre fevereiro de 2016 e 2015.
As estatísticas mensais do governo de São Paulo não possuem auditoria externa. Os números são baseados em registro policiais mantidos sob sigilo pela administração Geraldo Alckmin (PSDB) e pelo secretário Alexandre de Moraes, da Segurança Pública.
Para checar esses dados, a Folha de S.Paulo solicitou acesso a esses registros policiais de homicídios, os chamados boletins de ocorrência, mas todos os pedidos foram negados pelo governo. O jornal recorreu à Justiça e agora aguarda uma decisão.
Segundo especialistas em segurança pública, a tendência de queda dos homicídios parece clara, mas, pela falta de transparência da gestão, não é possível saber o tamanho exato disso.
Um outro exemplo dessa dúvida está nas chamadas "mortes suspeitas" registradas pela polícia paulista.
De 2012 a 2015, 60.049 mortes no Estado receberam essa classificação. Esses registros, que não fazem parte das estatísticas, vêm crescendo ano a ano, na contramão dos casos de homicídio, que acumulam quedas nos balanços.
A secretaria registra como "mortes suspeitas" os casos em que a polícia diz ter dúvidas do que de fato ocorreu com a vítima (por exemplo, se houve um homicídio ou um suicídio).
Esses registros não entram em nenhum dos indicadores criminais divulgados pela Secretaria da Segurança Pública e ficam num limbo contábil. Já quando registrada como "homicídio" essa morte entra nos balanços mensais.
De 2012 a 2015, enquanto a gestão tucana comemorava uma queda de 22% nos assassinatos, essas mortes duvidosas e fora dos balanços oficiais cresceram 51%. O secretário da Segurança Pública nega essa relação.
O governo diz que essas mortes são investigadas e, quando esclarecidas, reclassificadas. Mas levantamento feito pela Folha a partir dos dados divulgados mostra que as estatísticas oficiais praticamente não mudam.
Em 2014, por exemplo, o número de casos de homicídios divulgado à época foi de 4.294 em todo o Estado. Hoje, mais de um ano depois, esse número foi atualizado para 4.293 -um a menos. Nesse mesmo período, São Paulo registrou um total de 15.820 casos de "mortes suspeitas".
Mesmo que uma minoria das "mortes suspeitas" seja na realidade homicídio, os dados oficiais seriam alterados se elas fossem reclassificadas. Numa projeção hipotética em que, de cada dez "mortes suspeitas" de 2015, só uma tenha sido um assassinato, o dado oficial de homicídios passaria de 3.757 para 5.619, e a taxa por 100 mil habitantes pularia de 8,73 para 13,05.
O governo tucano afirma que "poucas ocorrências" registradas inicialmente pela polícia paulista como "morte suspeita" precisam ser reclassificadas, pois a maioria dos casos não é de crimes como homicídio.
O governo, porém, não informa quantas das 60.050 "mortes suspeitas" entre 2012 e 2015 foram reclassificadas como crimes. Também não informou se essa reclassificação ocorre apenas no inquérito policial ou se é atualizada nos balanços na internet.
A Folha pediu em fevereiro à secretaria, por meio da assessoria de imprensa, os dados de "mortes suspeitas" desde 2001, mas eles foram negados na ocasião sob a alegação de que eram "em grande quantidade" e que o pedido demandava "um período longo para ser respondido".
A pasta da Secretaria da Segurança Pública diz seguir uma norma de 2005 que orienta o uso da categoria "morte suspeita" para uma série de ocorrências de óbito que não configuram "de imediato crimes de homicídio, latrocínio ou lesão corporal seguida de morte".
Desta forma, o número de casos inclui também situações como "acidentes de trânsito, doenças, quedas acidentais, dúvidas sobre suicídio e aborto e também mortes naturais" -registradas a pedido de médicos ou familiares por "questões securitárias".