Câmara aprova veto à revista íntima em empresas e em órgãos públicos

ISABEL FLECK
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (23), um projeto de lei que proíbe a revista íntima de mulheres - funcionárias e cliente - em empresas privadas e órgãos públicos.
A exceção será em presídios, onde a revista segue valendo, mas deverá ser feita por funcionárias. O texto segue agora para sanção da presidente.
A multa para quem descumprir a proibição é de R$ 20 mil, valor que, segundo o texto, será revertido a órgãos de proteção dos direitos da mulher.
Em caso de reincidência, a multa será de R$ 40 mil, independentemente de indenizações por danos morais ou de sanções penais.
A aprovação na Câmara rejeitou duas emendas do Senado - uma que elevava a multa para 30 salários mínimos e outra que proibia a revista íntima também nos presídios.
"[Mantivemos], no texto, a realização de revista íntima nos presídios por policiais femininas, prioritariamente, para não causar esse problema que, com certeza, iria afetar diretamente a segurança do país", afirmou a relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça, Flávia Moraes (PDT-GO).