Assembleia rejeita esticar decreto de emergência econômica

SAMY ADGHIRNI
CARACAS, VENEZUELA (FOLHAPRESS) - A bancada opositora que domina a Assembleia Nacional da Venezuela rejeitou nesta quinta-feira (17) o pedido do presidente Nicolás Maduro para estender por mais 60 dias um controverso decreto de emergência econômica que radicaliza o controle do Estado sobre o setor privado.
O veto é simbólico já que o decreto, inicialmente implantado em janeiro à revelia do Parlamento, já havia sido formalmente prorrogado ao ser publicado no "Diário Oficial" no início da semana.
A oposição argumentou que a medida repete os mesmos erros das políticas chavistas que levaram ao atual cenário de desabastecimento, recessão profunda e inflação de três dígitos.
"A solução para os graves problemas que afetam a economia venezuelana não está na concessão de poderes exorbitantes a um governo já favorecido por uma enorme concentração de poderes. [A solução está] numa retificação profunda das políticas econômicas mantidas até agora", disse o deputado opositor Simon Calzadilla em nome da coalizão opositora MUD (Mesa da Unidade Democrática).
A MUD controla a Assembleia Nacional desde sua acachapante vitória na eleição parlamentar de dezembro, amplamente interpretado como rechaço dos venezuelanos à gestão econômica do governo.
Em janeiro, dias após a posse do novo Parlamento unicameral, Maduro pediu aos deputados da oposição que aprovassem decreto de emergência econômica que permite adotar medidas econômicas sem consultar o Parlamento e dá carta branca ao governo para expropriar empresas e bens privados sob a justificativa de que a gravidade da crise exige a mobilização de todos os recursos.
O pacote também ampara eventuais imposições aos bancos para restringir saques em dinheiro e câmbio em dólar, o que gera temores de um "corralito". Diante da rejeição do Parlamento, Maduro recorreu ao aliado Tribunal Superior de Justiça (TSJ, corte suprema), que considerou o decreto válido.
A nova consulta à Assembleia Nacional para prorrogar decreto foi vista como tentativa de obter respaldo político à medida, independentemente de sua entrada em vigor. O caso expõe o acirramento do conflito de poderes entre o Legislativo, opositor, e as demais instituições da república, controladas pelo chavismo.
Um dos pontos centrais desse embate é a resistência do governo a convocações do Parlamento para prestar devidas explicações ao país sobre a gestão chavista. Nesta quinta, o presidente do Banco Central, Nelson Merentes, deveria ter comparecido, mas, a exemplo da maior parte dos altos funcionários convocados, não foi à sessão.
RACIONAMENTO
Um dos sinais mais palpáveis da crise na Venezuela é o crescente racionamento de luz e água, provocado tanto pela seca que assola o país como pela má gestão dos recursos hídricos e da infraestrutura.
O governo estendeu o feriado da Páscoa a toda a próxima semana, nos setores público e privado, como parte dos esforços para economizar energia. Empresários dizem que a ordem agrava ainda mais a baixa produtividade no país, uma das responsáveis pela atual crise.