Com menos pessoas, protesto contra a tarifa termina sem confrontos em SP

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O MPL (Movimento Passe Livre) realizou nesta terça-feira (26) seu sexto ato contra o reajuste da tarifa do transporte público em São Paulo. O ato terminou em frente à Câmara dos Vereadores e não teve registros de confrontos ou de depredações.
Até as 21h30, a secretaria de Segurança Pública não havia divulgado uma estimativa de pessoas presentes na manifestação. No entanto, o número de manifestantes nas ruas era nitidamente menor do que os últimos atos.
Segundo o ativista Fred Luca, 22, a repressão da Polícia Militar nos últimos protestos assustou os manifestantes, daí o número menor de pessoas no ato desta terça.
Ao final do ato, o MPL comemorou o fato de ter conseguido decidir sozinho o trajeto da manifestação, sem intervenção da polícia. "Hoje mostramos que mandamos no trajeto do nosso ato. Vamos mostrar que é o povo que vai mandar no transporte", disseram os manifestantes em jogral.
Os manifestantes caminharam desde a estação da Luz até a Câmara Municipal de São Paulo, passando pelas ruas do centro da cidade.
O trajeto feito pelos manifestantes, no entanto, foi semelhante ao que já havia sido proposto pela Polícia Militar e pela secretaria de Segurança Pública. A única diferença entre os dois trajetos era a de que a polícia havia previsto um protesto mais longo, até a Assembleia Legislativa, próximo ao Ibirapuera.
IMPASSE
O aviso prévio do trajeto feito pelas manifestações há semanas cria um impasse entre o MPL e a secretaria de Segurança Pública do Estado. O governo alega que a Constituição exige que manifestações devam ocorrer com comunicação prévia às autoridade. Sem isso, o governo do Estado diz não ser possível assegurar que a manifestação ocorra de maneira pacífica, já que interferências no trânsito e até na limpeza das ruas seriam necessárias antes de um ato.
Já o MPL argumenta que a Constituição exige apenas a divulgação da manifestação, sem a necessidade de informar o seu trajeto.
"A Constituição não prevê a divulgação do trajeto. Ela prevê apenas uma notificação prévia de que a manifestação vai acontecer. A partir do momento em que o Passe Livre divulga publicamente a manifestação ele já está cumprindo esse aviso prévio", afirmou Luisa Cytrynowics, 20, uma das porta-vozes do movimento.
Para o jurista Ives Gandra Martins, é incorreta a interpretação do Passe Livre, pois desconsidera o inciso XV, também do artigo 5º da Constituição, que diz: "É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens".
Martins diz que a leitura da Constituição deve ser feita de forma integrada e que a parcial não tem efeito nenhum.
"Tem que divulgar o trajeto para não prejudicar o inciso XV e evitar que 10 mil pessoas prejudiquem 12 milhões. Se o Passe Livre divulgar o trajeto na hora, não é possível montar um esquema para evitar que as pessoas fiquem presas na avenida Paulista", afirmou.