Com atraso, Samarco entrega estudo sobre risco de novos rompimentos

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A mineradora Samarco entregou à Justiça, no final da tarde desta terça-feira (12), as análises de rompimento hipotético das barragens de Germano e Santarém, em Mariana (a 124 km de Belo Horizonte). As duas estruturas, que continuam de pé, foram danificadas pela lama de rejeitos liberada do reservatório de Fundão, que ruiu em 5 de novembro.
Ao menos 17 pessoas morreram na tragédia. O incidente deixou um rastro de destruição ao longo do curso do rio Doce, em Minas, chegando até o litoral do Espírito Santo. Dois corpos continuam desaparecidos.
Por decisão do desembargador Afrânio Vilela, a mineradora deveria ter apresentado o estudo - chamado "dam break - até sábado (9). Na prática, por ser em um fim de semana, o prazo era até segunda (11). A Samarco alegou ter contratado uma consultoria especializada e só ter recebido o novo plano na noite de segunda.
"Técnicos da empresa avaliam o material para entregá-lo aos órgãos competentes o mais brevemente possível", havia dito a empresa, em nota.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça mineiro, a empresa deve receber uma multa de R$ 1 milhão por dia de descumprimento do prazo, mas esse valor tem que ser solicitado pelos autores da ação (Ministério Público e governo de Minas Gerais).
Nesta quarta-feira (13), a Promotoria anunciou que entraria na Justiça com um pedido para elevar o valor da multa diária pelo atraso para R$ 5 milhões.
"O Ministério Público entende que a sociedade não pode ficar à mercê dos prazos que atendam a conveniência da Samarco. Esses estudos já deveriam ter sido apresentados há muito tempo. A demora coloca em risco desnecessário vidas humanas", afirmou o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, segundo nota do órgão.
PRAZO ESTENDIDO
A Justiça já havia estendido o prazo de entrega do estudo antes. Em 27 de novembro, um juiz de primeira instância pediu que o documento fosse entregue em três dias. Empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, a Samarco recorreu da decisão, dizendo que o procedimento seria complexo e demandaria cálculos matemáticos complicados, análise e vistoria da região.
O magistrado aceitou as argumentações, segundo ele, porque o estudo sobre rompimentos das barragens tem de ser preciso.
"É de extrema importância que o estudo seja o mais exato possível para que, em um não desejado, mas possível, rompimento das barragens que compõem o Complexo de Germano os possíveis cenários com previsão de consequências e medidas concretas a serem adotadas sejam as mais exatas possíveis", afirmou, na decisão que adiou o prazo para o último sábado.