Samarco descumpre prazo da Justiça e não entrega plano de emergência

JOSÉ MARQUES
BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) - A Samarco descumpriu o prazo de entrega de estudos sobre possíveis cenários no caso de rompimento das barragens de Germano e Santarém , em Mariana (a 124 km de Belo Horizonte), e pode receber uma multa milionária.
As duas estruturas, que guardam rejeitos de mineração, continuam de pé, mas sofreram abalos após a barragem de Fundão ter se rompido em 5 de novembro, deixando 19 mortos, além de um rastro de destruição até o litoral do Espírito Santo.
Por determinação do desembargador Afrânio Vilela, a mineradora deveria ter apresentado o estudo - chamado "dam break" - até 9 de janeiro. A Samarco alega que contratou uma consultoria especializada e só recebeu o novo plano na noite desta segunda (11). "Técnicos da empresa agora avaliam o material para entregá-lo aos órgãos competentes o mais brevemente possível", diz a empresa, em nota.
De acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça mineiro, a empresa pode receber uma multa diária de R$ 1 milhão pelo descumprimento do prazo, mas esse valor tem que ser solicitado pelos autores da ação, o Ministério Público e o governo de Minas Gerais.
A Justiça já havia estendido o prazo de entrega do estudo antes. Em 27 de novembro, um juiz de primeira instância pediu que o documento fosse entregue em três dias. A Samarco, empresa controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, recorreu da decisão, dizendo que o procedimento seria complexo e demandaria cálculos matemáticos complicados, análise e vistoria da região.
O magistrado aceitou as argumentações, segundo ele, porque o estudo sobre rompimentos das barragens tem de ser preciso.
"É de extrema importância que o estudo seja o mais exato possível para que, em um não desejado, mas possível, rompimento das barragens que compõem o Complexo de Germano os possíveis cenários com previsão de consequências e medidas concretas a serem adotadas sejam as mais exatas possíveis", afirmou, na decisão que adiou o prazo para o último sábado.