Orçamento de Haddad para 2016 conta com reajuste de 70% na taxa de luz

GIBA BERGAMIM JR.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara de São Paulo aprovou nesta segunda-feira (21) o orçamento da cidade para o ano que vem. Apesar da crise financeira no país, a Prefeitura de São Paulo estima receita 6% maior do que o de 2015 - de R$ 51,3 bilhões em 2015 para R$ 54,4 bilhões em 2016.
Entre os motivos que permitirão arrecadação maior estão a renegociação da dívida com a União e o aumento da taxa de luz municipal (Cosip), embutida dentro da conta de energia elétrica.
Foram 41 votos favoráveis e nove contrários. O texto vai agora para sanção do prefeito.
Por conta da renegociação da dívida, a administração conta com uma receita de R$ 2,6 bilhões a mais. Neste ano, Haddad entrou com uma ação na Justiça contra a União para que o novo cálculo de renegociação da dívida passasse a valer. O resultado foi um acordo judicial entre as duas partes para que o novo cálculo passe a valer.
Com isso, a prefeitura vai reaver R$ 1,2 bilhão que haviam sido depositados em juízo e conta com outro R$ 1,4 bilhão, que seria desembolsado a mais para o pagamento da dívida se não houvesse o acordo.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, José Police Neto (PSD), outra fonte de arrecadação é de R$ 1,5 bilhão vindo de contrapartidas pagas por construtoras para levantar empreendimentos (cepacs) nas áreas das operações urbanas Faria Lima, Água Espraiada e Água Branca.
Já a taxa de luz (Cosip) mais alta vai gerar arrecadação de 67% maior em 2016 - de R$ 317 milhões em 2015 para R$ 530 milhões no ano que vem.
Isso por causa do reajuste na taxa da ordem de 73% que ocorrerá no ano que vem. Com o reajuste, a taxa irá para R$ 9,32 para residências e R$ 29,30 para imóveis não residenciais - em 2015, os valores foram respectivamente de R$ 5,4 e R$ 16,9. É isenta da tarifa a população de baixa renda.
Segundo a administração, lei de 2002 que criou a taxa determina que ela seja reajustada anualmente, pelo mesmo índice utilizado no reajuste da tarifa de energia elétrica, determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).
Dados do IBGE mostram que, nos últimos 12 meses, a conta de luz subiu 52,3% no país. Segundo a presidente, o motivo é a baixa produtividade das usinas hidrelétricas, cujos reservatórios estão com volumes baixos.
FICTÍCIO
Para o opositor Aurélio Nomura (PSDB), a exemplo de anos anteriores, Haddad contará com dinheiro que não sabe se virá.
"Estamos no terceiro orçamento [do mandato] em que são inseridos recursos federais que não chegam à prefeitura. São números pomposos, mas o orçamento é fictício", disse.
Nomura refere-se aos cerca de R$ 8 bilhões de recursos federais previstos no PAC São Paulo - para transportes, infraestrutura e drenagem. Do total estimado, só chegaram efetivamente ao caixa municipal cerca de R$ 400 milhões, o que provocou o atraso de obras consideradas prioritárias, entre elas a construção de corredores de ônibus e construção de piscinões, por exemplo.
VERBA LIVRE PARA SUBPREFEITURAS
Outro ponto polêmico do orçamento é o que prevê, em pleno ano eleitoral, que cada uma das 32 subprefeituras tenham cerca de R$ 3,5 milhões para serem usados de forma livre para "melhorias de bairro".
No anos anteriores, todas os gastos tinham "carimbo", ou seja, destinação específica. Agora, haverá R$ 110 milhões sem denominação específica.
Para aprovar o Orçamento, a base de Haddad agilizou a aprovação de um pacotão de projetos de vereadores, entre eles dois de Milton Leite (DEM), que beneficiam escolas de samba. O primeiro autoriza outdoors dentro do sambódromo e outro que isenta de impostos escolas de samba que estiverem em área pública.