Nova York promete reformular sistema de solitárias nas cadeias

THAIS BILENKY
NOVA YORK, EUA (FOLHAPRESS) - O governo de Nova York se comprometeu revisar e reformular o sistema prisional com vistas a acabar com o sistema de solitárias nas cadeias do Estado.
O acordo com a organização NYCLU (New York Civil Liberties Union), que processava o Estado, anunciado nesta quarta-feira (16), ainda deverá ser aprovado pela Justiça. Seu custo será de US$ 62 milhões.
O pacto prevê o fim desse tipo de pena para 1.100 pessoas, que representam um quarto da população que a cumpre no momento.
A longo prazo, a decisão deve ser mais abrangente, por prever a substituição da solitária em casos de violações menos graves e limitando sua duração, em geral.
Em fevereiro de 2014, o governo já havia concordado em acabar com a prática para menores de idade, gestantes e pessoas com deficiências intelectuais.
"Esse acordo inovador com a NYCLU deve servir de modelo para outros Estados em todo o país", disse o governador Andrew Cuomo. "Estou orgulhoso por estarmos criando um ambiente correcional mais inteligente e seguro."
"O dia de hoje marca o fim de uma era em que os encarcerados de Nova York são jogados em uma caixa e esquecidos sob condições torturantes", comemorou a diretora-executiva da NYCLU, Donna Lieberman.
A organização, que entrou com a ação judicial em 2012, considera a solitária a medida mais extrema de punição usada nos Estados Unidos depois da pena de morte: além de deixar traumas severos no presidiário, causa altos graus de reincidência e não contribui para aumentar a segurança pública.
De acordo com a NYCLU, o Estado expedia milhares de sentenças de isolamento extremo por ano, algumas das quais com durações de anos ou mesmo décadas.
"A solitária é uma tortura mental que não desejo a ninguém", afirmou Leroy Peoples, autor da ação coletiva, que ficou preso em isolamento total por 780 dias consecutivos depois de as autoridades o culparem de ter supostamente entregue documentos falsos.
CONDIÇÕES
Segundo a NYCLU, o acordo feito pelo governo prevê ainda pena máxima de três meses de solitária para a maior parte dos casos e de 30 dias para os casos de violações primárias não violentas.
Bom comportamento e participação no programa de reabilitação passarão a garantir o fim antecipado da pena.
Além disso, será liberado o acesso a ligações telefônicas e a livros e abolido o uso de alimentos "intragáveis" como forma de punição, segundo a organização.