Câmara de São Paulo aprova lei de zoneamento em primeira votação

GIBA BERGAMIM JR.
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Câmara de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (16) o novo zoneamento da cidade - lei municipal que define o que pode ser construído e que tipo de atividade pode existir em cada rua da cidade.
Foram 45 votos favoráveis contra 5 contrários - Gilberto Natalini (PV), Toninho Vespoli (PSOL) e os tucanos Mario Covas Neto, Andrea Matarazzo, Patrícia Bezerra e Aurélio Nomura.
Cheio de mudanças em relação ao texto original, do prefeito Fernando Haddad (PT), o texto deve ir a segunda votação na semana que vem. Depois, voltará às mãos do prefeito, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
Após pressão de associações de moradores e de vereadores, a gestão Haddad acolheu mudanças que preveem, por exemplo, o veto a grandes comércios próximos a áreas residenciais. No entanto, o texto permite prédios maiores do que o previsto anteriormente em grandes avenidas. Também regulariza templos religiosos ilegais.
NOVA LEI DE ZONEAMENTO
Antes ser aprovado, o texto foi discutido em 46 audiências ao longo deste ano.
Entre a primeira e a segunda votação haverá novas discussões para definir os tipos de estabelecimentos comerciais permitidos em cada região, segundo o vereador Paulo Frange, relator do projeto.
Desde que o texto chegou à Câmara, diversas entidades iniciaram campanhas em protesto contra o novo modelo urbanístico da cidade. O maior questionamento era a criação de corredores comerciais nas proximidades de bairros estritamente residenciais.
Principal opositora do texto, parte da bancada do PSDB tentou obstruir a votação, sem sucesso.
O líder do partido, Andrea Matarazzo, é um dos principais interlocutores de moradores da região dos Jardins, que exigem a exclusão da região no mapa de corredores comerciais da cidade. "A prefeitura vai no caminho contrário. Quer transformar bairros planejados em áreas de crescimento desordenado", disse Matarazzo.
"Vão aparecer restaurantes nos fundos de casas. E os serviços de valet vão ocupar as ruas", disse.
POLÊMICA DOS MAPAS
O vereador Gilberto Natalini (PV) chamou a nova lei de zoneamento de "aberração". Segundo ele, porque os mapas que mostram qual é o tipo de zoneamento são imprecisos.
"Os mapas não tem a descrição, por escrito, do tipo de zoneamento rua por rua da cidade. Isso vai contra a legislação federal. Esse projeto é ilegal e traz insegurança jurídica", disse ele, que já entrou com uma ação na Justiça para tentar barrar o projeto.