Salários acima do teto que estejam ilegais serão corrigidos, diz Alckmin

ARTUR RODRIGUES
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governador Geraldo Alckmin (PSDB) afirmou nesta sexta (11) que funcionários de empresas públicas que recebam acima do teto ilegalmente terão os vencimentos corrigidos.
A afirmação foi dada após a Folha de S.Paulo revelar que a CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) e o Metrô têm quase 400 funcionários ganhando mais de R$ 21,6 mil, o teto do funcionalismo estadual.
"Nós estamos verificando [os salários] caso a caso. Você tem caso que a pessoa tem insalubridade, adicional noturno", disse Alckmin. "O que for justificado vai ser estudado a justificativa, o que não for [justificado] será cancelado".
O governador afirmou que, mesmo sem ter obrigação por lei, os salários das empresas estaduais foram disponibilizados. "Nós colocamos na internet, transparência absoluta", disse.
Levantamento feito pela reportagem mostra que a CPTM tem 116 funcionários com remuneração maior que a do governador.
Criticada por passageiros pela superlotação e falhas recorrentes, a companhia é obrigada a respeitar o teto fixado na Constituição por ser uma empresa pública dependente do poder público. Em 2014, recebeu subvenção do governo de R$ 785 milhões, o equivalente a 38% da receita.
Em outubro, empregados com cargos de chefia, como diretores, gerentes e chefes de departamento receberam salários acima dos R$ 30 mil.
O Metrô, por sua vez, tinha 269 funcionários com salários maiores do que o de Alckmin no mesmo mês. No entanto, pela lei, não é obrigado a seguir o limite porque mantém gastos com pessoal e custeio com recursos próprios.
A empresa vem fazendo cortes para não perder esse status de independente do Estado, que já banca os investimentos na ampliação da rede.
OUTRO LADO
A CPTM afirma respeitar o teto do funcionalismo. Segundo a companhia, o maior salário da empresa é de R$ 20,3 mil. Nesse valor, não estão computadas verbas adicionais como insalubridade, periculosidade, trabalho noturno e gratificação por tempo de serviço - que podem somar mais de R$ 10 mil à remuneração total.
A empresa pública afirma que, ao ser criada, herdou quadro de empregados das empresas Fepasa e CBTU, assim como direitos trabalhistas já adquiridos.
Em nota, a CPTM afirma ainda que solicitou à PGE (Procuradoria Geral do Estado) que analise os componentes remuneratórios dos funcionários. "Se constatadas irregularidades, as medidas cabíveis serão adotadas", afirma a companhia, em nota.
Já o Metrô afirma ter 98 e não 269 funcionários recebendo acima do teto. O critério adotado pela empresa é de contabilizar apenas os salários nominais. Por esse critério, o maior salário seria de R$ 25,3 mil, para gerentes e assessores técnicos nível 4. No entanto, na prática, em outubro a remuneração de alguns assessores e gerentes ultrapassa R$ 34 mil.
A empresa ressalta que não depende do Tesouro e tem regime de contratações pela CLT. A estatal afirma que "pratica salários específicos por categorias de cargos comportando progressões salariais anuais por sistema de avaliação de desempenho".