Leopoldo López recorre à Justiça para poder votar na eleição na Venezuela

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa do líder opositor venezuelano Leopoldo López entrou nesta terça-feira (1º) com um recurso para permitir que vote nas eleições legislativas do país, no próximo domingo (6), apesar de estar preso.
López foi condenado em setembro a 13 anos e nove meses de prisão por incitação à violência, associação criminosa, dano ao patrimônio e incêndio durante os protestos que convocou em 12 de fevereiro de 2014.
A oposição e a defesa consideram a sentença uma prisão política do governo do presidente Nicolás Maduro. O principal dirigente do partido Vontade Popular foi preso uma semana depois da manifestação.
A sentença foi emitida por um tribunal de primeira instância de Caracas. Nas últimas semanas, a Câmara de Apelações, a segunda instância do Judiciário venezuelano, avalia um recurso apresentado pela defesa.
Na interpretação do advogado de defesa de López, Juan Carlos Gutiérrez, o fato de a sentença não estar consolidada em instâncias superiores é o motivo pelo qual o voto do dirigente opositor estaria garantido.
A medida permitindo o voto será avaliada pela juíza Susana Barreiros, a mesma que condenou López em setembro. Se conseguir, o opositor será levado da penitenciária de Ramo Verde para sua seção eleitoral na zona leste de Caracas.
"Nas próximas horas saberemos se o tribunal atende à solicitação [da defesa] ou se a juíza decide desrespeitar de novo o embasamento legal configurando uma nova violação aos direitos do líder político", disse Gutiérrez.
CONSTITUIÇÃO
Pela Constituição venezuelana, os eleitores são todos aqueles cidadãos que não estejam sujeitos a "interdição civil ou inabilitação política". As condenações são qualificadas como interdição civil pelo Código Civil venezuelano.
A legislação, porém, não especifica se a interdição começa a valer a partir da primeira instância. Mesmo assim, a tendência é que López seja impedido pela Justiça de participar das eleições.
No próximo domingo (6), os venezuelanos escolherão os 167 representantes da Assembleia Nacional. As pesquisas de intenção de voto mais conceituadas apontam para vitória da oposição em números absolutos.
A divisão dos distritos, no entanto, pode reverter a situação a favor do governo. A mudança na distribuição de cadeiras privilegiou redutos do chavismo e é mais uma das medidas para tentar diminuir a influência dos opositores a Maduro.